Conselho da Prevenção de Corrupção vai investigar funcionários públicos com actividades privadas

O Estado ainda não decidiu proibir a acumulação de funções públicas com funções privadas. Vai antes fiscalizar milhares de funcionários que estão nesta situação. O Cidadania Queluz teve acesso à lista enviada ao Tribunal de Contas, e só na Câmara Municipal de Sintra são 100 funcionários com actividades privadas, 50 são técnicos superiores.

 O director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, disse à Agência Lusa que o Conselho de Prevenção da Corrupção vai investigar estes funcionários “na perspectiva dos conflitos de interesse” e “debruçar-se sobre o fenómeno da corrupção fiscal.”

Depois de anos e anos sem qualquer fiscalização, José Tavares afirma que “há casos de pessoas que exercem funções públicas e privadas que são concorrentes à actividade pública. É uma matéria muito delicada, porque é preciso garantir que quem acumula essas funções não tenha um conflito de interesses, e é isso que queremos que seja preservado.”

Câmara Municipal de Sintra identificou acumulação de funções públicas com funções privadas como um risco de corrupção no urbanismo

Segundo o Plano de Prevenção de Riscos da Corrupção da Câmara Municipal de Sintra, um documento elaborado em 2009, as acumulações de funções públicas com privados são um risco de corrupção. A Câmara Municipal de Sintra não chegou a avaliar a frequência deste risco. No documento pode ler-se que "não foi efectuada a avaliação do risco."

O Departamento de Urbanismo apontou uma medida para evitar o risco da acumulação de funções: "a criação de mecanismo de controlo acrescido do exercício de funções privadas por parte de técnicos e dirigentes intervenientes nos procedimentos relativos a operações urbanísticas no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação."

Em Maio, o Cidadania Queluz apurou que um em cada 10 técnicos superiores (licenciados) da Câmara Municipal de Sintra ocupava funções públicas com trabalhos privados. Desconhece-se se alguma medida do Plano de Prevenção de Riscos da Corrupção foi aplicada.

Riscos de corrupção identificados no Urbanismo:

• Tempo de decisão
• Situações em que os requerentes não juntam os documentos
• Ausência de informação ao municípe
• Tratamento diferenciado quanto ao tempo
• Formas de procedimentos diferentes entre Divisões
• Acumulação de funções públicas com privadas
• Falta de imparcialidade
• Processos instruídos pelos mesmos requerentes
• Processos instruídos por requerentes com algum tipo de proximidade
• Ausência de informação técnica, legislativa e procedimental
• Falta de divulgação simples e clara dos actos administrativos

Escola Portuguesa de Arte Equestre em Queluz não é rentável

Segundo o relatório da auditoria da Inspecção-Geral da Agricultura à Fundação Alter Real, a Escola Portuguesa de Arte Equestre não é rentável. No relatório pode ler-se que apesar da Escola estar instalada "a título gratuito em Queluz," os preços dos "espectáculos da Escola Portuguesa de Arte Equestre não suportam os custos inerentes ao seu funcionamento."

O relatório recorda que as condições de funcionamento - ao ar livre, sujeito às condições climáticas da zona - chegam a "implicar o cancelamento de alguns espectáculos. Outra razão é a pouca atracção dos espectáculos junto dos visitantes.

Recorde-se que os espectáculos da Escola Portuguesa de Arte Equestre no Palácio, que envolvem 25 trabalhadores, só funcionam no verão, com excepção do mês de Agosto. O ingresso tem um custo de 12 euros (desconto sénior 50%) e só há actuações uma vez por semana: quartas-feiras às 11H00.

Realojamentos da Amadora no concelho de Sintra põem a nu altercações políticas

Uma notícia do Correio de Sintra de 2 de Julho dá conta de que o "ataque terrorista" da Amadora - política de realojamentos - abriu uma "guerra entre municípios e socialistas." A guerra entre socialistas ficou evidente na última Assembleia Municipal de Sintra após dois discursos contraditórios na bancada socialista. Fátima Campos manifestou-se contra os realojamentos da Amadora no concelho de Sintra, mas António Luís Lopes, em nome do PS Sintra, manifestou-se a favor (discussão continua aqui).

Candidaturas para a Federação da Área Urbana de Lisboa dividem socialistas do concelho de Sintra

Rui Pereira, presidente da CPC de Sintra

Apesar da eleição só estar prevista para Outubro, as campanhas para as eleições da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista já estão a decorrer. Existem dois candidatos: Joaquim Raposo, actual presidente da FAUL e da Câmara Municipal da Amadora e Marcos Perestrello, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

No dia 23 de Junho, pelas 21H00, decorreu a apresentação oficial da candidatura de Joaquim Raposo. Na Universidade Lusófona, a apoiar a continuidade na FAUL de Joaquim Raposo,  estiveram presentes o presidente da Comissão Política de Sintra do Partido Socialista, Rui Peireira, e ainda o membro da Assembleia Municipal, António Luís Lopes. A apoiar a candidatura de Marcos Perestrello estão outros socialistas do concelho de Sintra, militantes de base. De recordar que no decorrer das eleições autárquicas de 2009,  Joaquim Raposo, à margem de um almoço, numa esplanada, afirmou ao Expresso que não era "realista esperar a vitória" na Câmara Municipal de Sintra. Durante a campanha, estas declarações desagradaram os militantes socialistas de Sintra que poderão não dar a vitória a Joaquim Raposo.

Disputa entre Sintra e Amadora é entre futuros candidatos às Câmaras

A nível institucional, a disputa entre Sintra e Amadora está a fazer-se entre os possíveis futuros candidatos em 2013 às Câmaras Municipais de Sintra e da Amadora. Legalmente, Joaquim Raposo (Amadora) e Fernando Seara (Sintra) estão impedidos de se recandidatar. Marco Almeida (PSD Sintra) e Carla Tavares (PS Amadora) são apontados como futuros candidatos às presidências da Câmara. Há quem sugira ainda que a campanha já começou.

[Correcção feita à data de apresentação da candidatura]

Um em cada 10 técnicos superiores da Câmara Municipal de Sintra acumula funções públicas com privados

Em 2009, a Câmara Municipal de Sintra tinha 400 técnicos superiores (funcionários com licenciatura), dos quais 50 acumulavam funções públicas com actividades privadas. Um terço dos técnicos superiores que acumulam funções é da área do Urbanismo, Engenharia Civil e Arquitectura. Verifica-se que os funcionários que têm cargos de maior responsabilidade e maior vencimento são os mais acumulam funções públicas com actividades privados.

IGAL: "São milhares" de funcionários públicos em acumulação de funções

Orlando Nascimento, Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Administração Local, esteve no dia 18 de Fevereiro no Parlamento. O Inspector-Geral, na audição da Comissão de combate à corrupção, referiu que uma das preocupações do IGAL é a acumulação de funções públicas com privadas dos funcionários das autarquias.

Orlando Nascimento refere que na generalidade a lei de acumulação de funções não é cumprida nas autarquias. O IGAL refere que são milhares de funcionários públicos que acumulam funções e em muitos casos os requerimentos não cumprem a lei.

O Inspector Geral disse que esta situação faz com que tenhamos "uma democracia muito feia," onde existe uma venda de poder, em especial no caso dos licenciamentos.

O IGAL tem 31 inspectores, na sua maioria licenciados em direito. 10 inspectores são licenciados em economia ou gestão e 1 inspector é licenciado em arquitectura. As inspecções acontecem de forma cronológica nos municípios ou de acordo com as denúncias recebidas no IGAL. Já nas Juntas de Freguesia são menos as auditorias e acontecem de acordo com o número de eleitores.

O Inspector Geral do IGAL referiu ainda na Comissão que muitas vezes os inspectores do IGAL não estão preparados para as ilicicitudes nas Juntas devido à enorme quantidade em cada inspecção.