quarta-feira, fevereiro 24, 2010

IGAL: "São milhares" de funcionários públicos em acumulação de funções

IGALOrlando Nascimento, Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Administração Local, esteve no dia 18 de Fevereiro no Parlamento. O Inspector-Geral, na audição da Comissão de combate à corrupção, referiu que uma das preocupações do IGAL é a acumulação de funções públicas com privadas dos funcionários das autarquias.

Orlando Nascimento refere que na generalidade a lei de acumulação de funções não é cumprida nas autarquias. O IGAL refere que são milhares de funcionários públicos que acumulam funções e em muitos casos os requerimentos não cumprem a lei.

O Inspector Geral disse que esta situação faz com que tenhamos "uma democracia muito feia," onde existe uma venda de poder, em especial no caso dos licenciamentos.

O IGAL tem 31 inspectores, na sua maioria licenciados em direito. 10 inspectores são licenciados em economia ou gestão e 1 inspector é licenciado em arquitectura. As inspecções acontecem de forma cronológica nos municípios ou de acordo com as denúncias recebidas no IGAL. Já nas Juntas de Freguesia são menos as auditorias e acontecem de acordo com o número de eleitores.

O Inspector Geral do IGAL referiu ainda na Comissão que muitas vezes os inspectores do IGAL não estão preparados para as ilicicitudes nas Juntas devido à enorme quantidade em cada inspecção.

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