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quinta-feira, setembro 09, 2010

Conselho da Prevenção de Corrupção vai investigar funcionários públicos com actividades privadas

O Estado ainda não decidiu proibir a acumulação de funções públicas com funções privadas. Vai antes fiscalizar milhares de funcionários que estão nesta situação. O Cidadania Queluz teve acesso à lista enviada ao Tribunal de Contas, e só na Câmara Municipal de Sintra são 100 funcionários com actividades privadas, 50 são técnicos superiores.

 O director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, disse à Agência Lusa que o Conselho de Prevenção da Corrupção vai investigar estes funcionários “na perspectiva dos conflitos de interesse” e “debruçar-se sobre o fenómeno da corrupção fiscal.”

Depois de anos e anos sem qualquer fiscalização, José Tavares afirma que “há casos de pessoas que exercem funções públicas e privadas que são concorrentes à actividade pública. É uma matéria muito delicada, porque é preciso garantir que quem acumula essas funções não tenha um conflito de interesses, e é isso que queremos que seja preservado.”

sexta-feira, agosto 13, 2010

Câmara Municipal de Sintra identificou acumulação de funções públicas com funções privadas como um risco de corrupção no urbanismo

Segundo o Plano de Prevenção de Riscos da Corrupção da Câmara Municipal de Sintra, um documento elaborado em 2009, as acumulações de funções públicas com privados são um risco de corrupção. A Câmara Municipal de Sintra não chegou a avaliar a frequência deste risco. No documento pode ler-se que "não foi efectuada a avaliação do risco."
Isotipo de la Cámara Municipal de Sintra. Coche Nº 6 (Brill 1903)
O Departamento de Urbanismo apontou uma medida para evitar o risco da acumulação de funções: "a criação de mecanismo de controlo acrescido do exercício de funções privadas por parte de técnicos e dirigentes intervenientes nos procedimentos relativos a operações urbanísticas no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação."

Em Maio, o Cidadania Queluz apurou que um em cada 10 técnicos superiores (licenciados) da Câmara Municipal de Sintra ocupava funções públicas com trabalhos privados. Desconhece-se se alguma medida do Plano de Prevenção de Riscos da Corrupção foi aplicada.

Riscos de corrupção identificados no Urbanismo:
  • Tempo de decisão
  • Situações em que os requerentes não juntam os documentos
  • Ausência de informação ao municípe
  • Tratamento diferenciado quanto ao tempo
  • Formas de procedimentos diferentes entre Divisões
  • Acumulação de funções públicas com privadas
  • Falta de imparcialidade
  • Processos instruídos pelos mesmos requerentes
  • Processos instruídos por requerentes com algum tipo de proximidade
  • Ausência de informação técnica, legislativa e procedimental
  • Falta de divulgação simples e clara dos actos administrativos

terça-feira, maio 11, 2010

Um em cada 10 técnicos superiores da Câmara Municipal de Sintra acumula funções públicas com privados

Em 2009, a Câmara Municipal de Sintra tinha 400 técnicos superiores (funcionários com licenciatura), dos quais 50 acumulavam funções públicas com actividades privadas. Um terço dos técnicos superiores que acumulam funções é da área do Urbanismo, Engenharia Civil e Arquitectura. Verifica-se que os funcionários que têm cargos de maior responsabilidade e maior vencimento são os mais acumulam funções públicas com actividades privados.

sábado, abril 10, 2010

Acumulação de pensões com retribuições de vereador investigada pelo Ministério Público


A concelhia de Sintra da CDU tem um vereador eleito, Baptista Alves, que acumula a sua pensão e remunerações enquanto presidente do conselho de administração dos SMAS Sintra. A situação está agora a ser investigada pelo Ministério Público depois de uma queixa da vereação do Partido Socialista, avança a edição do jornal Público de hoje.

Já em Maio de 2009, os SMAS Sintra receberam um ofício da Caixa Geral de Aposentações que mandava o vereador da CDU "cessar funções," decisão que alegadamente não terá sido acatada. A CGA queria ainda saber os valores mensais que receberam desde Novembro de 2005, para que "possa proceder-se à 'regularização' da situação passada". Baptista Alves respondia "que, segundo vários pareceres, está de acordo com a lei."

quarta-feira, fevereiro 24, 2010

IGAL: "São milhares" de funcionários públicos em acumulação de funções

IGALOrlando Nascimento, Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Administração Local, esteve no dia 18 de Fevereiro no Parlamento. O Inspector-Geral, na audição da Comissão de combate à corrupção, referiu que uma das preocupações do IGAL é a acumulação de funções públicas com privadas dos funcionários das autarquias.

Orlando Nascimento refere que na generalidade a lei de acumulação de funções não é cumprida nas autarquias. O IGAL refere que são milhares de funcionários públicos que acumulam funções e em muitos casos os requerimentos não cumprem a lei.

O Inspector Geral disse que esta situação faz com que tenhamos "uma democracia muito feia," onde existe uma venda de poder, em especial no caso dos licenciamentos.

O IGAL tem 31 inspectores, na sua maioria licenciados em direito. 10 inspectores são licenciados em economia ou gestão e 1 inspector é licenciado em arquitectura. As inspecções acontecem de forma cronológica nos municípios ou de acordo com as denúncias recebidas no IGAL. Já nas Juntas de Freguesia são menos as auditorias e acontecem de acordo com o número de eleitores.

O Inspector Geral do IGAL referiu ainda na Comissão que muitas vezes os inspectores do IGAL não estão preparados para as ilicicitudes nas Juntas devido à enorme quantidade em cada inspecção.