Câmara Municipal de Sintra identificou acumulação de funções públicas com funções privadas como um risco de corrupção no urbanismo

Segundo o Plano de Prevenção de Riscos da Corrupção da Câmara Municipal de Sintra, um documento elaborado em 2009, as acumulações de funções públicas com privados são um risco de corrupção. A Câmara Municipal de Sintra não chegou a avaliar a frequência deste risco. No documento pode ler-se que "não foi efectuada a avaliação do risco."

O Departamento de Urbanismo apontou uma medida para evitar o risco da acumulação de funções: "a criação de mecanismo de controlo acrescido do exercício de funções privadas por parte de técnicos e dirigentes intervenientes nos procedimentos relativos a operações urbanísticas no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação."

Em Maio, o Cidadania Queluz apurou que um em cada 10 técnicos superiores (licenciados) da Câmara Municipal de Sintra ocupava funções públicas com trabalhos privados. Desconhece-se se alguma medida do Plano de Prevenção de Riscos da Corrupção foi aplicada.

Riscos de corrupção identificados no Urbanismo:

• Tempo de decisão
• Situações em que os requerentes não juntam os documentos
• Ausência de informação ao municípe
• Tratamento diferenciado quanto ao tempo
• Formas de procedimentos diferentes entre Divisões
• Acumulação de funções públicas com privadas
• Falta de imparcialidade
• Processos instruídos pelos mesmos requerentes
• Processos instruídos por requerentes com algum tipo de proximidade
• Ausência de informação técnica, legislativa e procedimental
• Falta de divulgação simples e clara dos actos administrativos