quinta-feira, agosto 12, 2010

Estado define um limite de sal no pão : multas até 5000 euros

Pão com ChouriçoHá um ano foi publicada a Lei n.º 75/2009 em Diário da República e a partir de hoje entra em vigor. A lei "com vista à redução do teor de sal no pão" foi aprovada por todos os partidos no Parlamento, com alguns votos contra e abstenções singulares de deputados da direita.

A lei antes de ser aprovada foi fundamentada por um parecer técnico que define o saudável e legitima que o Estado controle o sal no pão. No parecer pode ler-se que "segundo estimativas da Sociedade Portuguesa de Hipertensão" a redução de uma grama na "ingestão diária de sal na população portuguesa poderia permitir salvar 2560 vidas por ano."

O Estado em vez de promover campanhas como a Inglaterra ou a Finlândia, decidiu legislar o "teor máximo permitido para o conteúdo de sal no pão." Se a ASAE fiscalizar as gramas de sal no pão após a sua confecção vai poder aplicar coimas às empresas no valor mínimo de €750 até ao montante máximo de €5000 euros.

Esta lei é única no mundo e aberto o precedente, com aprovação de todos os partidos, desconhece-se se o próximo passo será limitar o açúcar na confecção dos alimentos.

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