Orlando Nascimento: "os crimes de urbanismo, como existem em Espanha, estão todos praticados"

No dia 18 de Fevereiro, Orlando Nascimento referiu na Comissão do Combate à Corrupção que "os crimes de urbanismo, como existem em Espanha, estão todos praticados." "Já poucos haverá a praticar," sustentou.

O Inspector Geral da IGAL - Inspecção Geral da Administração Local - receia que a criminalização dos ilícitos urbanísticos seja abdicar de tudo mais que possa existir.

Quem é Orlando Nascimento?

Orlando Santos Nascimento nasceu em 1956 na Freguesia de Rio de Mel, concelho de Trancoso, distrito da Guarda.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1981, ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1983 e foi nomeado Juiz de Direito em 1985, tendo desempenhado funções, sucessivamente, no Tribunal de Instrução Criminal de Santarém, no Tribunal Judicial de Coruche, nos Juízos Criminais de Lisboa (actuais Varas Criminais), nos Juízos Cíveis de Lisboa (actuais Varas Cíveis), no Tribunal do Trabalho de Lisboa, no Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no Tribunal Militar da Marinha e no Tribunal da Relação do Porto.

Presidiu à Comissão Nacional de Objecção de Consciência entre1996 e 2008, por designação do Conselho Superior da Magistratura, e foi Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo e da Comissão de Direito Marítimo Internacional entre Setembro de 1996 e Setembro de 2004.

À data (2008) da nomeação como Inspector Geral do IGAL, Orlando Santos Nascimento exercia funções de Juiz Desembargador na 7ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa.

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