Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa reconhece a existência de "gangs"

Num Memorando sobre a actividade do MP do primeiro trimestre de 2010, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa reconhece a existência de gangs no Distrito Judicial de Lisboa.

A Procuradoria afirma que a existência de menores integrados em gangs justifica uma atenção particular do Ministério Público à área tutelar educativa pela "expressão que estas realidades ganharam, nos últimos anos."

No documento é referido que "estão em causa comportamentos que a lei penal qualifica e pune como crimes, praticados por pessoas que não atingiram ainda os dezasseis anos (idade da imputabilidade penal) e que, por essa razão, não podem ser penalmente responsabilizadas." Estes crimes associados a gangs ocorrem em ambiente escolar e fora das escolas de forma "sistemática."

Violência Escolar: 34% dos crimes participados são do município de Sintra

No primeiro trimestre de 2010, 3 em cada 10 crimes de violência escolar do distrito de Lisboa podem estar a acontecer no município de Sintra. São dados da Procuradoria Distrital de Lisboa. No distrito de Lisboa existiram 50 crimes participados de violência em comunidade escolar. 17 destes crimes estão na comarca de Sintra, o que representa 34%. Estes números também podem significar que as escolas no município de Sintra estão a actuar contra a violência ao comunicarem os casos ao Ministério Público.

Ministério Público demorou 4 anos a acusar dois técnicos da Câmara de Sintra de corrupção

A 9.ª Secção do DIAP de Lisboa demorou cerca de 4 anos a acusar dois técnicos de corrupção e falsificação. Aos arguidos foram imputados os "crimes de falsificação de documento, de corrupção passiva para acto ilícito e foi feita liquidação em vista a perda da vantagem ilícita do crime".

Segundo comunicado do dia 12 de Março da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, além do salário enquanto funcionários da Câmara Municipal de Sintra, os dois funcionários públicos dedicavam-se à "obtenção e venda, a sociedades, de alvarás habilitantes para a actividade de construção civil, alvarás que são emitidos pelo IMOPPI/ICI IP e que eram da titularidade de outras sociedades e que os arguidos, ilicitamente, copiavam ou instruíam com elementos forjados, cedendo-os a troco de dinheiro a promotores que não estavam legalmente titulados, e que assim puderam obter, junto dos serviços de uma Câmara Municipal, alvarás para operações urbanísticas de edificação." Segundo o Jornal Público, cada conjunto de alvarás forjados custava entre os 1000 e os 5000 mil euros.

Corrupção em 16 Câmaras Municipais

Empresários de construção civil estavam envolvidos e já foram acusados dois. Em causa estão 166 obras e 16 Câmaras Municipais que deverão ser investigadas caso haja meios.

Departamentos Centrais de Investigação e Acção Penal paralisados

Na "Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate" do Parlamento as opiniões são unânimes. A PJ não tem os meios adequados o que paralisa os inquéritos. Ver declarações da Procuradora do DIAP do Porto: