quarta-feira, março 31, 2010

Ministério Público demorou 4 anos a acusar dois técnicos da Câmara de Sintra de corrupção

A 9.ª Secção do DIAP de Lisboa demorou cerca de 4 anos a acusar dois técnicos de corrupção e falsificação. Aos arguidos foram imputados os "crimes de falsificação de documento, de corrupção passiva para acto ilícito e foi feita liquidação em vista a perda da vantagem ilícita do crime".

Segundo comunicado do dia 12 de Março da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, além do salário enquanto funcionários da Câmara Municipal de Sintra, os dois funcionários públicos dedicavam-se à "obtenção e venda, a sociedades, de alvarás habilitantes para a actividade de construção civil, alvarás que são emitidos pelo IMOPPI/ICI IP e que eram da titularidade de outras sociedades e que os arguidos, ilicitamente, copiavam ou instruíam com elementos forjados, cedendo-os a troco de dinheiro a promotores que não estavam legalmente titulados, e que assim puderam obter, junto dos serviços de uma Câmara Municipal, alvarás para operações urbanísticas de edificação." Segundo o Jornal Público, cada conjunto de alvarás forjados custava entre os 1000 e os 5000 mil euros.

Corrupção em 16 Câmaras Municipais

Empresários de construção civil estavam envolvidos e já foram acusados dois. Em causa estão 166 obras e 16 Câmaras Municipais que deverão ser investigadas caso haja meios.

Departamentos Centrais de Investigação e Acção Penal paralisados

Na "Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate" do Parlamento as opiniões são unânimes. A PJ não tem os meios adequados o que paralisa os inquéritos. Ver declarações da Procuradora do DIAP do Porto:

Nenhum comentário:

Postar um comentário