Empresa municipal HPEM orçamenta limpeza de túnel em Monte Abraão

A Junta de Freguesia de Monte Abraão recebeu hoje um orçamento da HPEM para efectuar a limpeza de um túnel na freguesia. No mail, a empresa municipal referiu à Junta de Freguesia que a "HPEM poderá efectuar o serviço" através da "adjudicação do serviço" por "235.53€ (222.20€+IVA a 6%)."

O túnel em causa é o da Praceta António Sérgio na freguesia de Monte Abraão e ao que se sabe a HPEM é a empresa pública responsável pela sua limpeza.

HPEM vai pagar mais de 500 euros por mês por "Internet Banda Larga"

No dia 11 de Outubro, a HPEM fez um contrato com a PT Prime onde o objecto foi o "Fornecimento de de Solução de Acesso Internet Banda Larga (FO)."

De acordo com a informação fornecida pela HPEM ao portal BASE dos contratos públicos online, o ajuste directo é de 13.586 euros. O contrato tem a duração de 730 dias, ou seja, 2 anos.

Recorde-se que a HPEM tem como objecto estatutário "assegurar a manutenção da higiene e limpeza dos espaços públicos municipais no que respeita à recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos."

Nos anos de 2009 e de 2010, as empresas municipais e a Câmara Municipal de Sintra, através de 5 ajustes directos, já pagaram à PTPrime 729.744,01 euros.

Assembleia de Freguesia de Monte Abraão exige revisão da localização dos novos contentores de lixo

Segundo comunicado do BE, a Assembleia de Freguesia de Monte Abraão aprovou por unanimidade a proposta do Bloco de Esquerda que exige "a revisão da colocação dos novos contentores de lixo."

A proposta critica o facto de "muitos destes contentores" terem sido "colocados em locais não apropriados, prejudicando a mobilidade pedonal, a segurança rodoviária ou o estacionamento" e critica o facto da administração da HPEM ter "demonstrado uma atitude pouco dialogante."

A actual administração da HPEM é criticada e repudiada pela Assembleia de Monte Abraão. A Assembleia deliberou "repudiar a forma como a administração da Higiene Pública Empresa Municipal conduziu o processo de instalação dos novos caixotes do lixo, actuando de forma autoritária e pouco dialogante com as Juntas de Freguesia e mostrando pouca abertura às sugestões e reclamações que têm vindo a ser feitas por autarcas e munícipes."

Ler a proposta na íntegra:

Trabalhadores da HPEM terão sido reintegrados

No Boletim Informativo Sintra Laboral do PCP, de Setembro/Outubro, pode encontrar-se um texto com o título HPEM : Vale a pena lutar. Neste texto, o PCP afirma que "a luta justa, persistente e unida dos trabalhadores da HPEM, pela reintegração dos trabalhadores cujos contratos não tinham sido renovados e pelo Acordo de Empresa, fez o Presidente do Conselho de Administração recuar na sua anterior decisão."

Recorde-se que os trabalhadores da HPEM estiveram em greve parcial durante 5 dias. O segundo ponto do pré-aviso de greve era a "solidariedade com os trabalhadores cujo contrato não foi renovado."

Ler artigos no Cidadania Queluz sobre a greve de Agosto na HPEM:

• Administração da HPEM em xeque : trabalhadores em greve
• Governo tentou limitar direito à greve dos trabalhadores da HPEM : "riscos graves para a salubridade pública"
• Serviços Mínimos na greve parcial da HPEM contestados pelo STAL
• Conselho de administração da HPEM diz que manifestação dos trabalhadores foi "fórmula para não trabalharem"
• Jaime da Mata "solidário com a luta dos trabalhadores" 
• HPEM : trabalhadores impedidos de trabalhar hoje depois de não cumprirem serviços mínimos
• PCP diz que cabe a Fernando Seara a reintegração dos trabalhadores da HPEM
• HPEM : Cerca de 50% dos trabalhadores da recolha do lixo estiveram sempre em greve

HPEM em destaque na Assembleia Municipal : eleitos questionam qualidade dos serviços prestados

Não é só nas reclamações que a HPEM está em "grande destaque." Hoje, e segundo o relato "minuto a minuto" no Ave-do-Arremedo, Manuel do Cabo, Fátima Campos e Lino Paulo levaram a HPEM a discussão na sessão da Assembleia Municipal.

Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão e do PS, Lino Paulo, membro da Assembleia Municipal de Sintra e da CDU, e Manuel do Cabo, presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins e independente pelo PSD, questionaram a qualidade dos serviços prestados pela HPEM.

Fátima Campos, citada pelo jornalista Luís Galrão, disse que a "HPEM dá-se ao luxo de ocupar quatro ou cinco lugares de estacionamento com contentores e ecopontos numa freguesia que carece de estacionamento." Lino Paulo disse haver "serviços menos bons e falha na recolha de resíduos, com prejuízos para a saúde pública." Manuel do Cabo referiu também a ocupação de estacionamentos e de passeios com os contentores de recolha lateral.

A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão ainda questionou o executivo da Câmara Municipal de Sintra se já havia conclusões do inquérito à HPEM sobre as alegadas irregularidades denunciadas de forma anónima.

Greve quase paralisou serviços da HPEM

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, no concelho de Sintra, a HPEM foi a empresa municipal afectada pela greve. Os dados revelados pelo STAL mostram um défice de informação deste sindicato face a todo o distrito de Lisboa.

Os dados agora revelados pelo STAL referem que na recolha diúrna - 24 carros - 75% dos trabalhadores da HPEM fizeram greve. Já na varrição, 7 em 10 trabalhadores fizeram greve.

No edifício Quinta Recanto da Câmara Municipal de Sintra em Mem-Martins, onde se localiza a EDUCA, a greve terá sido total: 100%.

Recorde-se que a greve marcada pelo STAL não afecta a cidade uma vez que muitos dos serviços públicos de Queluz foram privatizados.

HPEM esteve "em grande destaque" nas reclamações recebidas pela Câmara

A empresa HPEM, responsável pelos novos contentores do lixo na cidade de Queluz, que contratualiza os serviços à SUMA, esteve "em grande destaque" nas reclamações recebidas em 2009 pela Câmara Municipal de Sintra. As palavras "grande destaque" são do Gabinete da Apoio ao Municípe que encaminhou 409 reclamações para a HPEM no ano de 2009, o que corresponde 67,05% das reclamações encaminhadas para as empresas municipais.

A partir do relatório do Gabinete de Apoio ao Munícipe não é contudo possível verificar-se o motivo das reclamações encaminhadas à HPEM. Sabe-se no entanto que a "HPEM foi a empresa municipalizada que maior crescimento [quantitativo] registou em termos de encaminhamentos." Um aumento de 36,34% de reclamações só num ano, o que corresponde a mais 109 reclamações.

Para a EMES (Estacionamento), o Gabinete de Apoio ao Munícipe encaminhou quatro reclamações, para a EDUCA foram encaminhadas 47 reclamações e para os SMAS foram encaminhadas 150 reclamações.

Transparência: administradores das empresas municipais vão ter de apresentar rendimentos

Imagem retirada do Viver Sintra

No dia 22 de Julho, o Parlamento aprovou a quinta alteração à Lei n.º 4/83, de 2 de Abril). Os visados com esta alteração são os administradores das empresas municipais que passam a ter de entregar uma declaração dos seus rendimentos/património no Tribunal Constitucional.

A lei já foi promulgada pelo Presidente da República, e as alterações foram publicadas ontem em Diário da República. A declaração terá de ser preenchida com os dados do artigo 1.º:

a) A indicação total dos rendimentos brutos constantes da última declaração apresentada para efeitos da liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ou que da mesma, quando dispensada, devessem constar;
b) A descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no País ou no estrangeiro, ordenados por grandes rubricas, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, de direitos sobre barcos, aeronaves ou veículos automóveis, bem como de carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e direitos de crédito de valor superior a 50 salários mínimos;
c) A descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no País ou no estrangeiro;
d) A menção de cargos sociais que exerçam ou tenham exercido nos dois anos que precederam a declaração, no País ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público e, sendo os mesmos remunerados, em fundações ou associações de direito privado.

A norma transitória desta lei dá 150 (60+90) dias aos titulares de cargos públicos para actualizarem ou entregarem a declaração anual de rendimentos. Como a lei foi ontem publicada, dia 2 de Setembro, os titulares de cargos públicos têm até 2 de Fevereiro para o fazer.

Desigualdade e dificuldade no acesso às declarações de rendimentos

Os deputados eleitos tinham a possibilidade de colocar as declarações na internet. No século XXI e já na quinta alteração desta lei optaram por não o fazer. Apesar das declarações estarem disponíveis para consulta, só no Tribunal Constitucional os cidadãos podem fazê-lo. Na prática, um cidadão da Madeira ou de Bragança tem de se deslocar a Lisboa para poder consultar as declarações de um eleito ou titular de um cargo público.

Retrocesso: políticos já não têm de actualizar anualmente os rendimentos

Num diploma que se dizia contra a corrupção houve também outro objectivo. A lei antes desta alteração obrigava os titulares de cargos públicos a actualizar anualmente os seus rendimentos: "Os titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas devem renovar anualmente as respectivas declarações." A partir do dia 2 de Fevereiro, "sempre que no decurso do exercício de funções se verifique um acréscimo patrimonial efectivo que altere o valor declarado referente a alguma das alíneas do artigo anterior em montante superior a 50 salários mínimos mensais, deve o titular actualizar a respectiva declaração."

HPEM : Cerca de 50% dos trabalhadores da recolha do lixo estiveram sempre em greve

A greve parcial dos trabalhadores da HPEM terminou hoje e segundo os dados avançados pela administração desta empresa municipal, cerca de 50% dos trabalhadores da recolha de lixo fizeram greve nos 5 dias previstos. Os restantes trabalhadores optaram por não fazer greve, à excepção dos da Limpeza Pública onde a adesão não chegou aos 20%. Os trabalhadores da recolha do lixo são a massa crítica desta empresa municipal : representam quase dois terços dos recursos humanos da HPEM.

Percentagem dos trabalhadores (recolha do lixo) em greve / Por Dia

A greve marcada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local teve dois objectivos: "defender o emprego, combater a precariedade" e "solidariedade com os trabalhadores cujo contrato não foi renovado."

Amanhã, Fernando Seara e o STAL deverão reunir. Em cima da mesa estará a reintegração de dois trabalhadores a quem não foi renovado o contrato.

PCP diz que cabe a Fernando Seara a reintegração dos trabalhadores da HPEM

A Comissão Concelhia de Sintra do Partido Comunista Português disse hoje, em comunicado, que cabe a Fernando Seara resolver a não renovação dos contratos de trabalho na HPEM, acto que levou a uma greve parcial, com "grande adesão dos trabalhadores," o que prova "a justeza do seu combate."

O PCP Sintra entende que a presidência da Câmara Municipal de Sintra tem de reintegrar "os trabalhadores afectados" e zelar pela "qualidade pública da empresa, em função dos interesses dos munícipes de Sintra." Até aqui, a presidência tem deixado "arrastar os problemas que afectam a gestão da empresa, negligenciando os interesses dos seus munícipes."

Recorde-se que a greve dos trabalhadores da HPEM termina hoje e amanhã, Fernando Seara e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local têm uma reunião agendada.

Ler comunicado na íntegra:

Jaime da Mata "solidário com a luta dos trabalhadores"

Jaime da Mata comunicou hoje não subscrever o comunicado do Conselho de Administração da HPEM onde se comenta a manifestação dos trabalhadores na sexta-feira.

O vogal do conselho de administração da HPEM esclarece que ao abrigo dos estatutos, basta "dois administradores" assinarem o comunicado.

Jaime da Mata refere ainda estar "solidário com a luta dos trabalhadores" da HPEM "pela renovação de contratos de trabalho."

A greve parcial dos trabalhadores da HPEM começou no dia 24 de Agosto e termina hoje.

Serviços Mínimos na greve parcial da HPEM contestados pelo STAL

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e os trabalhadores contestaram e não garantiram os serviços mínimos a uma greve parcial de duas horas por dia. Segundo o jornal Avante (ligado ao PCP), o STAL considera esta medida absurda e descabida.

O Sindicato justifica que não há serviços mínimos uma vez que não existe uma necessidade social impreterível e o número de circuitos de recolha do lixo definido pelos dois ministérios (trabalho e ambiente) é desmesurado.

Recorde-se que através de um despacho, o Governo tentou limitar o direito à greve dos trabalhadores da HPEM. Apesar da HPEM ter requerido serviços mínimos, hoje terá impedido os trabalhadores de exercerem as suas funções após a greve.

Segundo o jornal A BOLA, Fernando Seara vai reunir-se com o STAL na quarta-feira, só depois da greve ter terminado, uma condição prévia para a audiência, estabelecida pelo autarca.

Em comunicado, a HPEM hoje diz ter estado na sexta-feira - dia da manifestação - numa reunião com o Ministério do Trabalho, "para analisar o contexto em que esta greve continua a decorrer." O Conselho de Administração diz que o "STAL recusou estar presente."

Assembleia Municipal de Sintra aguarda resultados do inquérito à HPEM no dia 17 de Setembro

Na Assembleia Municipal de Sintra de dia 24 de Junho, depois de Fátima Campos, eleita pela freguesia de Monte Abraão, ler duas cartas anónimas a denunciar irregularidades na HPEM, foi decidido "por unanimidade [da Assembleia] solicitar-se ao presidente da Câmara Municipal de Sintra a abertura de um inquérito."

Ontem, Fátima Campos disse esperar que "na próxima reunião da Assembleia Municipal de Sintra, que se realiza no dia 17 de Setembro," já haja factos novos. "Caso contrário, eu própria voltarei ao assunto" disse a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, eleita pelo Partido Socialista.

Também o Bloco de Esquerda, no dia 27 de Agosto, comunicou querer um "esclarecimento cabal" do Conselho de Administração da HPEM e da Câmara Municipal de Sintra.

Recorde-se que Fátima Campos recebeu duas cartas anónimas no dia 22 de Junho, que relatam várias irregularidades na HPEM. Já passaram dois meses e até hoje não se conhece os resultados do inquérito.

HPEM : trabalhadores impedidos de trabalhar hoje depois de não cumprirem serviços mínimos

Um grupo de trabalhadores da HPEM foi impedido de entrar ao serviço esta manhã. Vítor Jesus, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, disse à agência Lusa que "a administração decidiu que os trabalhadores que não cumpriram os serviços mínimos não podiam trabalhar, porque faltaram às primeiras horas", mas "isso resultou que o pessoal que não estava nos serviços mínimos, por uma questão de solidariedade também, decidiu não sair e está tudo aqui, à porta da empresa, não há recolha de lixo."

O Sindicato vai reunir-se com a Câmara Municipal de Sintra na quarta-feira, mas depois desta tomada de posição da HPEM, o STAL "vai tomar posições com mais força" que "pode ser decretar uma greve por mais tempo."

Se não houver um novo pré-aviso, a greve que começou no dia 24 de Agosto terminará amanhã.

Conselho de administração da HPEM diz que manifestação dos trabalhadores foi "fórmula para não trabalharem"

O conselho de administração da HPEM, empresa responsável pela higiene urbana e recolha de lixo no concelho, emitiu um comunicado onde comentou o 4º dia de greve dos trabalhadores. O conselho de administração diz ter sido confrontado "com a marcação de um plenário em frente à Câmara Municipal de Sintra," o que "na prática" é "uma fórmula para não trabalharem no seu respectivo horário (das 06H00 às 13H00).

O conselho de administração, composto por Rui Caetano, Pedro Rodrigues e Jaime da Mata, comenta ainda que "os trabalhadores da HPEM que fizeram greve manifestaram um evidente desprezo pelos munícipes de Sintra, que não viram o seu lixo recolhido, tendo que conviver com cheiros desagradáveis provocados por uma acelerada decomposição provocada pelas altas temperaturas que se fizeram sentir."

Depois de criticar os trabalhadores grevistas, a administração apela ao "respeito mútuo, que deve existir entre todos, na aceitação das opiniões de cada um, e no clima de liberdade laboral que sempre existiu na HPEM."

• Esclarecimento:  Jaime da Mata "solidário com a luta dos trabalhadores"

Governo tentou limitar direito à greve dos trabalhadores da HPEM : "riscos graves para a salubridade pública"

No dia 9 de Agosto, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local convocou uma greve entre 24 a 31 de Agosto, "durante duas horas consecutivas, no início da jornada de trabalho."

Após negociações falhadas entre os Ministérios do Trabalho e do Ambiente e o Sindicato dos trabalhadores da HPEM, o Governo, através de um despacho conjunto de Dulce Pássaro, ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, e de Helena André, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, entendeu que a greve de duas horas diárias e a consequente não recolha do lixo provocariam "riscos graves para a salubridade pública." Os Ministérios consideram ainda "que os resíduos recolhidos no concelho de Sintra nesta época de férias têm aumentado significativamente em relação a períodos homólogos o ano anterior."

Convocados requisitos mínimos

O número 3 do artigo 57.º da Constituição Portuguesa refere que "A lei define as condições de prestação de (...) serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis." Com base na lei fundamental, no Artigo 538.º do Código do Trabalho, e após não chegarem a entendimento com o STAL, as ministras decretaram:

1.º No periodo de greve a decorrer na HPEM - Higiene Pública, E.M., de 24 a 31 de Agosto de 2010, durante duas horas consecutivas ao início da jornada de trabalho dos trabalhadores, devem ser assegurados como serviços mínimos os seguintes:
a) Turno das 23:00 às 6:00 horas - 12 circuitos de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos;
b) Turno das 6:00 às 13:00 horas - 10 circuitos de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos.

Os serviços mínimos não chegaram a ser cumpridos e Fernando Ribeiro Lapes,da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, sugeriu no dia 25 de Agosto haver uma "requisição civil" para a recolha do lixo em Algueirão-Mem Martins e zona rural do concelho de Sintra, as únicas zonas onde a HPEM opera. O director geral alertou contudo que a requisição civil é um "processo complexo e moroso."

Bloco de Esquerda "solidário com a luta dos trabalhadores da HPEM"

Em comunicado, o Bloco de Esquerda do concelho de Sintra expressou hoje o "seu apoio solidário à greve dos trabalhadores da Higiene Pública, Empresa Municipal (HPEM)."

O partido com representação na Assembleia Municipal de Sintra e em várias Assembleias de Freguesia afirmou hoje que a Câmara e a HPEM "acharam ser necessário reforçar as equipas de recolha e limpeza urbana" em ano de eleições autárquicas, mas um ano depois, o entendimento passa pela não renovação dos contratos individuais de trabalho, "quando a realidade do município e a experiência relatada pelos operários da HPEM mostram bem da necessidade de reforçar os meios de recolha de lixo e da limpeza urbana."

BE Sintra quer "esclarecimento cabal" do Conselho de Administração da HPEM

O Bloco de Esquerda defende o fim das empresas municipais, uma vez que permitem "uma gestão pouco clara do património que é de todos nós." Apesar disso o BE Sintra exige um "esclarecimento cabal" dos responsáveis da HPEM e da Câmara sobre as recentes "acusações de prepotência e má gestão da HPEM" na imprensa local e na Assembleia Municipal de Sintra.

Administração da HPEM em xeque : trabalhadores em greve

Os trabalhadores da HPEM estão em greve desde o dia 24 de Agosto e a paralisação só deve terminar no dia 31 de Agosto. Segundo o comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, citado pelo Expresso, trata-se de uma greve em "solidariedade com os trabalhadores cujo contrato não é renovado."

No dia 24 de Agosto, chegou a haver confrontos entre trabalhadores e houve estragos num autocarro. Rui Caetano, presidente do conselho de administração, disse ao Público que um trabalhador chegou a ser agredido por não se solidarizar com a greve. A agressão aconteceu quando esse trabalhador seguia no autocarro que a empresa pública disponibiliza para transportar os trabalhadores a casa.

Ao Expresso, a administração da HPEM classificou a atitude do sindicato de "irresponsável." A administração afirmou que o STAL, "ao invés de pretender defender em teoria postos de trabalho, acaba por criar condições de instabilidade laboral."

Segundo números do sindicato, na recolha do lixo a greve teve uma adesão superior a 90%. Na varrição o número é inferior. Já a HPEM diz que a adesão à greve ficou abaixo dos 50%.

A HPEM não faz a recolha do lixo na cidade de Queluz, no entanto, é responsável pela varrição em algumas freguesias como é o caso da freguesia de Monte Abraão.

Recorde-se ainda que por outras razões, mas que podem conduzir ao despedimento de trabalhadores, o Cidadania Queluz vem exigindo a demissão do conselho de administração da HPEM.

HPEM sugere que Juntas de Freguesia construam cais para alberguar os novos contentores/ecopontos

Dois anos depois de mudar os contentores do lixo, e face às reclamações que está a ter pelo mau posicionamento dos contentores no espaço público, a HPEM está a sugerir aos munícipes que confrontem as Juntas de Freguesias no sentido da construção de cais para se colocar os novos contentores/ecopontos.

"Só podem estar a brincar" - respondeu em Julho a presidente da Junta de Monte Abraão à HPEM, com conhecimento da Câmara Municipal de Sintra. Fátima Campos referiu que não compete à Junta de Freguesia "construir os novos cais para albergar os novos contentores" e que há um ano a Junta "vem protestando e solicita que seja revista a localização dos novos contentores e a construção dos novos cais para os mesmos."

HPEM comemora 10º aniversário com dirigentes de empresas líderes de mercado

A HPEM contratou uma empresa de comunicação (Primeira Imagem) que vai coordenar um evento "internacional" no âmbito das comemorações do 10º aniversário da Higiene Pública Empresa Municipal.

O evento chama-se I Jornadas Internacionais de Higiene Pública e decorrerá no Centro Cultural Olga Cadaval nos dias 16 e 17 de Setembro. Segundo comunicado, "a HPEM pretende que neste evento possam convergir os vários sectores de Higiene Pública, desde a maquinaria pesada, contentores, sistemas de recolha, etc., pois estarão presentes dirigentes de várias empresas líderes de mercado, como a Contenur, Farid, Ros Roca, Büsher, entre outras."

As I Jornadas Internacionais de Higiene Pública procuram trazer à "discussão várias temáticas relacionadas com Higiene Pública."