Orlando Nascimento: "os crimes de urbanismo, como existem em Espanha, estão todos praticados"

No dia 18 de Fevereiro, Orlando Nascimento referiu na Comissão do Combate à Corrupção que "os crimes de urbanismo, como existem em Espanha, estão todos praticados." "Já poucos haverá a praticar," sustentou.

O Inspector Geral da IGAL - Inspecção Geral da Administração Local - receia que a criminalização dos ilícitos urbanísticos seja abdicar de tudo mais que possa existir.

Quem é Orlando Nascimento?

Orlando Santos Nascimento nasceu em 1956 na Freguesia de Rio de Mel, concelho de Trancoso, distrito da Guarda.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1981, ingressou no Centro de Estudos Judiciários em 1983 e foi nomeado Juiz de Direito em 1985, tendo desempenhado funções, sucessivamente, no Tribunal de Instrução Criminal de Santarém, no Tribunal Judicial de Coruche, nos Juízos Criminais de Lisboa (actuais Varas Criminais), nos Juízos Cíveis de Lisboa (actuais Varas Cíveis), no Tribunal do Trabalho de Lisboa, no Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no Tribunal Militar da Marinha e no Tribunal da Relação do Porto.

Presidiu à Comissão Nacional de Objecção de Consciência entre1996 e 2008, por designação do Conselho Superior da Magistratura, e foi Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo e da Comissão de Direito Marítimo Internacional entre Setembro de 1996 e Setembro de 2004.

À data (2008) da nomeação como Inspector Geral do IGAL, Orlando Santos Nascimento exercia funções de Juiz Desembargador na 7ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa.

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IGAL: "São milhares" de funcionários públicos em acumulação de funções

Orlando Nascimento, Inspector-Geral da Inspecção-Geral da Administração Local, esteve no dia 18 de Fevereiro no Parlamento. O Inspector-Geral, na audição da Comissão de combate à corrupção, referiu que uma das preocupações do IGAL é a acumulação de funções públicas com privadas dos funcionários das autarquias.

Orlando Nascimento refere que na generalidade a lei de acumulação de funções não é cumprida nas autarquias. O IGAL refere que são milhares de funcionários públicos que acumulam funções e em muitos casos os requerimentos não cumprem a lei.

O Inspector Geral disse que esta situação faz com que tenhamos "uma democracia muito feia," onde existe uma venda de poder, em especial no caso dos licenciamentos.

O IGAL tem 31 inspectores, na sua maioria licenciados em direito. 10 inspectores são licenciados em economia ou gestão e 1 inspector é licenciado em arquitectura. As inspecções acontecem de forma cronológica nos municípios ou de acordo com as denúncias recebidas no IGAL. Já nas Juntas de Freguesia são menos as auditorias e acontecem de acordo com o número de eleitores.

O Inspector Geral do IGAL referiu ainda na Comissão que muitas vezes os inspectores do IGAL não estão preparados para as ilicicitudes nas Juntas devido à enorme quantidade em cada inspecção.