A Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Sintra não sofreu alterações este ano, no entanto, foram aprovadas várias isenções. Estas isenções saíram em diário da república no mês de Março.
Segundo o blog Sintra-se Bem, o autor do mesmo acaba de receber uma carta da Câmara Municipal de Sintra a informar as isenções aprovadas pela Assembleia Municipal de Sintra.
Ora as isenções aprovada pela Assembleia em Março são comunicadas seis meses depois às empresas, a um mês das eleições e a 4 meses da medida deixar de ter efeito.
"A Câmara de Sintra enviou uma carta juntamente com o horário de funcionamento de uma empresa, o qual todos os anos é remetido às empresas e com a respectiva taxa (imposto)." refere Pedro Caldeira no Sintra-se Bem.
Texto da carta:
"Caro(a) empresário(a)
Tendo em consideração as mudanças operadas na economia global e local, os factores da dinâmica concelhia e atendendo à manifesta relevância da actividade desenvolvida por V.Exa., foi aprovado na Assembleia Municipal sob proposta da Câmara a isenção do pagamento do horário de funcionamento respeitante ao ano de 2009, tendo esta isenção efeitos a contar da entrada em vigor desta norma e só até ao final do corrente ano.
Face ao exposto remete-se a V.Exa o horário do ano 2009 devidamente actualizado.
Sintra, 26 de Março de 2009
O vereador
(João Lacerda Tavares)"
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