Publicidade da Iberopa não não está licenciada : empresa foi notificada

De acordo com a Divisão de Fiscalização Municipal da Câmara Municipal de Sintra, a publicidade da Iberopa na rua Direita de Massamá não está licenciada. A empresa "foi notificada para proceder à legalização do painel publicitário, ou voluntariamente proceder à sua remoção." Caso a remoção não aconteça, a Câmara Municipal de Sintra procede à "remoção coerciva."

Recorde-se que o Regulamento de Ocupação da Via Pública, Mobiliário Urbano e da Publicidade do Município, dá 10 dias à empresa para remover o cartaz.

Ainda de acordo oo Regulamento Municipal de Residuos Sólidos e segundo informações do Gabinete Municipal de Apoio ao Municipe, "quem aplicar ou afixar cartazes, realizar inscrições com "graffiti" e outra publicidade em imóveis ou outros locais não adequados ao efeito ou ainda lançar publicidade na via pública, para além do pagamento da operação de limpeza, é punível com coima de metade a cinco vezes a Retribuição Minima Mensal Garantida. Caso os ilicitos sejam praticados por pessoas colectivas, as molduras contra-ordenacionais minimas e máximas previstas são agravadas em 100 por cento dos respectivos montantes, atento os limites legalmente estabelecidos."

No ano 2009, o Departamento da Polícia Municipal de Sintra actuou 228 vezes devido à ocupação da via pública ou publicidade não licenciada.

Como verificar se a publicidade na cidade está licenciada?

Para verificar se a publicidade está licenciada deve enviar uma imagem com a localização para o mail municipe@cm-sintra.pt. Neste caso, o tempo de resposta foi superior a seis meses.