Junta de Freguesia de Queluz faz "orçamento participativo" sem definir competências e sem verba

Na elaboração do orçamento do ano 2011, o presidente da Junta de Freguesia de Queluz, António Barbosa de Oliveira, decidiu ouvir previamente, e pela primeira vez, os cidadãos. Os temas da audição são "a sua rua, o seu bairro; iluminação pública; mobilidade; centro de saúde; parque escolar; mercado municipal."

Várias são as competências que não se enquadram no orçamento da Junta de Freguesia de Queluz, no entanto, o presidente da autarquia chama a esta audição "orçamento participativo."

"Melhor que nada" diz a eleita do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Queluz, Rosinda Beltrão, que recorda o facto de em "Dezembro de 2009 o Bloco de Esquerda" ter apresentado uma proposta na Assembleia de Freguesia de Queluz (aprovada por unanimidade), para que se estudassem os procedimentos a adoptar, a fim de ser possível pôr em prática um Orçamento Participativo na Freguesia de Queluz para 2011."

Também o PSD exprimiu-se sobre este "orçamento participativo" referindo que são vários os temas que não são da competência da Junta.

Recorde-se que num orçamento participativo os cidadãos decidem o destino de uma verba, no âmbito da competência de uma instituição, o que na prática é a participação directa nos orçamentos, o que não irá acontecer.