Administrador da HPEM pode estar a ser investigado pelo Ministério Público : Rui Caetano está "receptivo"

Início de uma carta anónima

Segundo a edição de hoje do Jornal Público, os actos de gestão da HPEM ou são passos em falso ou deixam dúvidas que poderão ser investigadas pelo Ministério Público. Desconhece-se se a Inspecção Geral das Autarquias Locais também analisará os acordos entre Sindicato e HPEM e as relações contratuais entre a HPEM e a empresa SUMA/Ecoambiente.

1 - Em Junho, a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão recebeu duas cartas anónimas que apontavam "irregularidades" na HPEM. As cartas denunciam a utilização de serviços e bens públicos para fins privados. Utilização de viaturas para as deslocações casa trabalho, pagamento de portagens através da HPEM, cartões de combustível, etc.

2 - Em 2008, a empresa SUMA propôs uma alteração no contrato de recolha de lixo à HPEM. O contrato que tinha uma duração de quatro anos, renováveis por iguais periodos, passou para oito anos. O Tribunal de Contas negou o visto porque uma alteração contratual implica a abertura de um novo concurso público internacional. Segundo o Jornal Público estão em causa 8,669 milhões de euros (+iva) em 96 meses.

3 - Ainda este ano, a HPEM abriu um concurso público para a "locação de viaturas e equipamentos de limpeza urbana e recolha de resíduos no concelho." Três empresas concorreram: a SUMA/TRIU, a Ecoambiente e a Recolte. Por 1,642 milhões de euros (+iva), a SUMA/TRIU venceu o concurso. Num mercado concorrencial, a Recolte recorreu aos tribunais. O tribunal inferior considerou a queixa improcedente, mas o caso já estará numa instância superior.

Justificações de Rui Caetano:

1 - Ao jornal Público, o presidente da HPEM, justificou as regalias com o acordo da empresa negociado com o sindicato.

2 - Rui Caetano mostrou-se preocupado com os custos da SUMA. Referiu ao jornal que o investimento da SUMA justificava a alteração contratual. Os novos meios de recolha lateral "custam o dobro do que exigia a carga traseira." Apesar destas preocupações, a HPEM refere que pode sempre voltar ao contrato anterior caso o visto não seja atribuído pelo Tribunal de Contas.