No dia 18 de Junho, João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, escreveu ao Ministério da Saúde onde fez duas questões: "Por que motivo o Ministério da Saúde não solicitou aos estabelecimentos do SNS a produção do relatório sobre o acesso aos cuidados de saúde referente a 2009?" "Por que motivo o Ministério da Saúde ainda não entregou à Assembleia da República o relatório sobre o acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS, conforme obrigado a fazê-lo legalmente até 31 de Maio? Quando prevê o Ministério da Saúde cumprir essa obrigação?"
Recorde-se que a Lei n.º 41/2007, de 24 de Agosto, entretanto já regulamentada, tinha de ser aplicada até 31 de Março. Trata-se da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde que dá aos utentes o direito de conhecerem o tempo de espera nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
Recorde-se que ao Agrupamento de Saúde de Queluz foram solicitados estes dados, no entanto, o ACES X Cacém-Queluz disse que
não havia qualquer indicação do Ministério da Saúde para produzir o relatório.
Centro de Saúde sem papel para as receitas
Segundo o
DN de hoje, um Centro de Saúde no concelho de Sintra pedia papel aos utentes para passar as receitas. A causa foi uma ruptura de stock, uma vez que os agrupamentos de saúde apesar de terem directores não têm orçamento e estão dependentes da ARS-LVT.
