Segundo o jornal Público, dois técnicos da Câmara Municipal de Sintra foram acusados pelo Ministério Público por ligação a rede de falsificaçao de alvarás.
O alegado mentor da rede é um construtor civil de Mafra - Fernando Paixão - e os dois funcionários da Câmara são Fernanda Brantes e Mário Moreira.
Notícia do Jornal Público de hoje (de José António Cerejo):
"A técnica era simples: a partir de cópias de alvarás originais subtraídos dos arquivos da Câmara de Sintra eram feitas cópias certificadas, com a colaboração de um solicitador que também é funcionário da autarquia, às quais eram anexadas apólices de seguros obtidas abusivamente, em nome das empresas titulares desses alvarás, bem como declarações de responsabilidade de execução das obras com as assinaturas falsificadas dos gerentes das mesmas empresas. A documentação assim forjada era então vendida, por valores entre os mil e os 5000 euros, a pequenos construtores que não satisfaziam os requisitos legais para poderem obter os alvarás necessários ao exercício da actividade da construção civil - emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário.
Os documentos usurpados às empresas titulares dos alvarás, tal como os forjados em seu nome, eram depois entregues às câmaras, juntamente com os projectos e os pedidos de licenciamento, e as obras, uma vez emitidas as licenças, eram feitas por empreiteiros não habilitados legalmente e que nada tinham a ver com as empresas cujos nomes usavam.
O alegado mentor da rede, um antigo construtor civil de Mafra (Fernando Paixão), contava com a colaboração de uma técnica da Câmara de Sintra, Fernanda Brantes, que é acusada de fotocopiar os alvarás verdadeiros em processos existentes nos serviços em que trabalhava. Além destes, envolve ainda um engenheiro técnico de um gabinete de engenharia sediado em Sintra, Mário Moreira, que também arranjava alvarás válidos, e de um agente técnico de arquitectura da Câmara de Sintra, José Mendes, que depois convencia o solicitador, seu colega na autarquia, a certificar os alvarás. O Ministério Público (MP) considerou que este último agia por amizade e por ter confiança no colega, sem saber que os documentos se destinavam a integrar um esquema de falsificação.
O MP (9.ª Secção do DIAP de Lisboa) acusou agora os quatro arguidos por falsificação de 17 processos em Sintra e dois deles por corrupção activa e passiva. Em várias comarcas do país estão em curso numerosos outros inquéritos com os mesmos intervenientes, num total de 166 obras e 16 câmaras. Foram extraídas certidões para iniciar outras investigações."
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