Marco Almeida, vereador da Câmara Municipal de Sintra, em declarações à agência Lusa, referiu que a Câmara está de "mãos atadas" para resolver o problema das sucatas ilegais. O vice-presidente da autarquia faz críticas duras à CCDR-LVT devido às sucatas legais autorizadas e pela falta de intervenção nas que estão ilegais.
"Quando um operador nos apresenta um processo de licenciamento devidamente concluído com os planos de recuperação de enchimento da pedreira é complicado a Câmara poder autuar, porque ela está devidamente licenciada e quem licencia aqui é a CCDR."
Marco Almeida refere que estão "de mãos atadas." "Os licenciamentos e as acções de fiscalização, com envio para o Ministério Público, dependem da CCDR, que também tem de cumprir as suas obrigações." [ver exemplo do aterro no Alto de Colaride - Correio da Cidade]
Não são só sucatas, mas aterros/pedreiras que na prática podem ser lixeiras
À Lusa, Marco Almeida garantiu que o município já enviou à CCDR-LVT documentação geográfica, fotografias e identificação dos proprietários. Refere contudo que existe uma "inoperância" na administração que resolve estes assuntos.
Sucatas no concelho de Sintra não é um problema novo
As sucatas no concelho de Sintra não são um problema novo. Em Outubro de 2008, o grupo parlamentar do PCP questionou o Governo sobre as sucatas no concelho de Sintra. Passado quase um ano, em Julho de 2009, o PCP teve a resposta da CCDR-LVT que identificava na altura seis sucatas.
Três meses depois, actualmente, Marco Almeida da Câmara Municipal de Sintra refere que há uma proliferação de aterros e já existem 13 sucatas ilegais identificadas no concelho de Sintra, localizações já enviadas à CCDR-LVT.
Ana Gomes levou questão das sucatas à reunião da Câmara de Sintra
As declarações de Marco Almeida acontecem depois da Reunião da Câmara do dia 11 de Novembro. Depois de Ana Gomes levantar o problema na reunião, Fernando Seara afirmou que este problema envolvia "não a Câmara, mas a dignidade do Estado de Direito Democrático." Relembrou o presidente da Câmara que este processo já tem 3 anos.
Marco Almeida está a acompanhar de perto esta situação e na reunião afirmou que um dia antes tinha havido uma reunião com a CCDR-LVT. Nessa reunião, a CCDR-LVT transmitiu à Câmara Municipal de Sintra que a Câmara "ficava afastada de qualquer intervenção relativamente às sucatas." Para além desta informação dada pela CCDR-LVT a reunião terá azedado quando a CCDR-LVT sugeriu uma "minuta de resposta aos Munícipes que reclamassem sobre tudo o que tivesse a ver com sucatas."
A interpretação da Câmara Municipal de Sintra foi que a CCDR-LVT não queria qualquer contribuição nem envolvimento da Câmara para resolver esta situação. Contudo, Marco Almeida afirma que a Câmara "tem toda a disponibilidade para colaborar com os ministérios da Economia e do Ambiente e com a CCDR-LVT."
Declarações de Marco Almeida revelam interesse em resolver a situação
As declarações de Marco Almeida podem ser interpretadas como um papel mais activo da Câmara Municipal de Sintra para resolver a situação. A guerra mediática pode ter começado esta semana no sentido de pressionar a CCDR-LVT a actuar segundo as suas competências.
Em data que não consigo precisar mas seguramente antes de 2001, a CMS adquiriu um terreno para aí instalar um "parque de sucatas". O departamento de Urbanismo iniciou o projecto... Este projecto tinha por objectivo instalar esta actividade economica num parque ambientalmente sustentável. É caso para perguntar. Onde está o projecto? Qual a razão da sua não concretização? Claro que este assunto já foi abordado, nestes termos, na câmara e na AM. Porém, o Sr. Presidente aos costumes nada disse...
ResponderExcluirO Professor Fernando Seara foi reeleito, tem maioria absoluta mas parece que ainda há quem não o tenha percebido e continue a bater nas mesmas teclas já gastas e nas mesmas caras de sempre. O homem não é perfeito mas meteu no bolso a CDU há mto tempo e este PS agora em Sintra nem cócegas lhe faz. Eu acho que o Professor Fernando Seara até deve agradecer ao PS em Sintra porque com este tipo de oposição e estas caras de sempre nada muda e ele dorme descansado. Pelo que vejo e vou ouvindo por aí acho que até no PS já desapareceram de cena algumas vozes que realmente incomodavam o actual Presidente e se calhar também incomodavam muita gente no próprio PS. Oposição assim é canja de galinha quentinha com miúdos e massinha e tudo, sabe mesmo bem e faz bem com as gripes que por aí andam.
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