Bloco: Sobre a perda de Mandato do Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal de Sintra

(Comunicado:)Foi hoje divulgado que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra decretou a perda de mandato do líder da bancada do PS na AM Sintra, na sequência de um contrato firmado entre a autarquia e uma empresa propriedade do referido autarca, acto que constitui uma violação do Estatuto dos Eleitos Locais.  

Esta decisão mostra que as preocupações que o Bloco de Esquerda levantou sobre esta matérias em diferentes ocasiões tinham fundamento, já que se verificou existir incompatibilidade com o estatuto de Deputado Municipal do dono da empresa.

Lamentamos que o Presidente da Câmara, que se mostrou sempre tão convicto da legalidade do acto, tenha mantido uma postura tão pouco colaborante face aos pedidos de esclarecimento feitos pelo Bloco de Esquerda quando a história foi tornada pública.

Em Março passado, face à informação de que a Câmara de Sintra tinha firmado um contrato com a Xelentenota – Comunicação Unipessoal, Lda, propriedade de um eleito do PS na Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda considerou necessário pedir esclarecimentos sobre a natureza dos serviços contratados e o que motivou o recurso ao ajuste directo a esta empresa em particular.

Como o requerimento enviado não obteve resposta, o assunto foi levado à Assembleia Municipal, onde, perante o silêncio do PS, as questões levantadas pelo BE/Sintra foram alvo de crítica severa de Fernando Seara e da bancada da coligação Mais Sintra, ficando bem claro que, quando toca a defender os interesses instalados, o bloco central em Sintra é uno.

O Presidente da Câmara de Sintra defendeu publicamente, em duas ocasiões, que os Vereadores devem ter direito a um grupo de apoio, assumindo que esta foi a opção encontrada para garantir assessoria aos eleitos do PS após a entrega dos pelouros, em Setembro de 2008.

Estando de acordo com o princípio de que os Vereadores devem ter condições para exercer as suas funções em condições de dignidade, o BE/Sintra recusou que tal fosse garantido por um expediente pouco transparente e que parecia ir contra o Estatuto dos Eleitos Locais, pelo que pediu a Fernando Seara documentação que justificasse a legalidade do acto, nunca tendo obtido quaisquer respostas.

O Bloco de Esquerda manterá a sua luta por mais transparência na autarquia de Sintra e continuará a exigir que a Câmara faça aquilo que é um dos seus deveres: informar os autarcas e a população.