Bloco de Esquerda pergunta ao Ministério da Saúde por que é que não cumpre Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde

No dia 18 de Junho, João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, escreveu ao Ministério da Saúde onde fez duas questões: "Por que motivo o Ministério da Saúde não solicitou aos estabelecimentos do SNS a produção do relatório sobre o acesso aos cuidados de saúde referente a 2009?" "Por que motivo o Ministério da Saúde ainda não entregou à Assembleia da República o relatório sobre o acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS, conforme obrigado a fazê-lo legalmente até 31 de Maio? Quando prevê o Ministério da Saúde cumprir essa obrigação?"

Agrupamento de Centros de Saúde X Cacém-Queluz não está a cumprir Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde

A Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde prevê "garantir a prestação da generalidade dos cuidados pelo Serviço Nacional de Saúde em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente." Trata-se de uma lei aprovada por unanimidade no Parlamento no dia 4 de Outubro de 2006, lei que não está a ser aplicada pelo ACES X que serve a cidade de Queluz e do Cacém.

Centro de Saúde de Queluz já tem email a funcionar

Apesar de ter partido de nós a denúncia do email do Centro de Saúde de Queluz não estar a funcionar, não nos foi comunicada a existência de um novo email que funciona. O email que constava no Portal da Saúde era o direccao.queluz@csqueluz.min-saude.pt agora alterado para acesx@csqueluz.min-saude.pt. Tudo indica que este último já funciona. Foi enviado um requerimento onde se solicita o relatório anual relativo à Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde.

Hospital Amadora-Sintra congestionado em dia de jogo de futebol

O Hospital Amadora-Sintra, às 22H00 de hoje, estava a demorar quase meio dia a atender os doentes com senha amarela, ou seja, doentes com situação "urgente". Foram vários os doentes que cansados de esperar se foram embora.

Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde: Lei criada em 2007 entra em vigor 3 anos depois

Em 2007 foi criada a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde. A Carta "visa garantir a prestação dos cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde e pelas entidades convencionadas em tempo considerado clinicamente aceitável."

Na carta são definidos "os tempos de resposta garantidos" e o "direito dos utentes à informação sobre esses tempos." O Ministério da Saúde só no fim de 2008, mais de um ano depois, fixou os tempos máximos de resposta garantidos:

• Motivo relacionado com doença aguda: atendimento no dia do pedido.
• Motivo não relacionado com doença aguda: 15 dias úteis a partir da data do pedido.
• Renovação de medicação em caso de doença crónica: Setenta e duas horas após a entrega do pedido.
• Relatórios, cartas de referenciação, orientações e outros documentos escritos (na sequência de consulta médica ou de enfermagem): Setenta e duas horas após a entrega do pedido.

Carta prevê direito à informação

A Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde prevê que o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X (Cacém - Queluz) tenha de produzir um relatório com a informação dos tempos de espera até ao dia 31 de Março.