PCP questiona Governo sobre a abundância de sucatas em Sintra

O PCP questionou o Governo sobre as sucatas e "ferros-velhos" nas freguesias da Terrugem, de Belas e de Mira Sintra. Recorde-se que em plena Tapada das Mercês, um bloco de garagens já é utilizado como sucata.

O requerimento foi enviado no dia 29 de Outubro de 2008 e foi respondido quase um ano depois, no dia 15 de Julho de 2009 pelo Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento e do Desenvolvimento Regional.

Em resposta o Ministério refere que a CCDR-LVT identificou "seis localizações de depósitos de sucata sem que para os mesmos tenham sido identificados os respectivos proprietários (empresa ou particular)."

Lista dos Depósitos de Sucata identificados:

Freguesia da Terrugem

O depósito identificado na Estrada de Alcolombal (junto ao n.º 5) encontra-se abandonado, não sendo possível identificar no local o respectivo responsável ou proprietário do terreno, pelo que a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo tem em curso um processo de diligências no sentido de averiguar junto da respectiva autarquia e com recurso a informação cadastral, o proprietário do terreno para efeitos da notificação, para a remoção de todos os resíduos que se encontram depositados naquele local;

O depósito identificado na Estrada do Rio da Mó, está legalmente titulado para a realização das operações de recolha, transporte a armazenamento temporário e triagem de resíduos não perigosos, designadamente papel, plástico, embalagens, metais ferrosos e não ferrosos, etc., através do Alvará de Licença N.º 28/2008, emitido a 18 de Março, por esta CCDR; Os depósitos (2) identificados na Avenida 29 de Agosto, pertencem à empresa Caetano e Filho, Lda., e não se encontram licenciados para as operações de gestão de resíduos identificadas naquele local – segundo informação decorrente de acção de fiscalização efectuada por esta CCDR em 2008 - pelo que foi levantado o respectivo Auto de Notícia, encontrando-se em fase de instrução, o respectivo processo de contra-ordenação e a notificação para a respectiva remoção;

Freguesia da Belas

O depósito identificado na EN 250 pertence à empresa Carluguer – Aluguer de equipamentos e recolha de entulho, Lda., e não se encontra licenciado para as operações de gestão de resíduos identificadas naquele local – segundo informação decorrente de acção de fiscalização efectuada por esta CCDR em 2008 - pelo que foi levantado o respectivo Auto de Notícia, encontrando-se em fase de a instrução, o respectivo processo de contra-ordenação e a notificação para a respectiva remoção;

O depósito identificado no sítio Rio de Sapos, localiza-se junto à Estrada Nacional 250 (entre o km 14 e o Km 14,5) e pertence Joaquim Anselmo Costa que não se encontra licenciado para as operações de gestão de resíduos identificadas naquele local – segundo informação decorrente de acção de fiscalização efectuada por esta CCDR em 2008 - pelo que foi levantado o respectivo Auto de Notícia, encontrando-se em fase de a instrução o respectivo processo de contraordenação. Notificado a 21 de Abril de 2008 para a remoção de todos os resíduos depositados naquele local, tem o mesmo vindo a proceder ao cumprimento daquela determinação escrita da CCDR, sem que no entanto, ainda o tenha efectuado na sua totalidade.

Freguesia de Mira Sintra

Os depósitos identificados junto ao Quartel dos Comandos na Carregueira (EN 250), pertencem respectivamente a Emílio Ernesto Pavão de Castro e Silva e a Vladimiro Horta Oliveira, que não se encontravam licenciados para as operações de gestão de resíduos identificadas naquele local, à data da acção de fiscalização realizada por esta CCDR em 2008, pelo que foram levantados os respectivos Autos de Notícias, encontrando-se em fase de instrução o respectivo processo de contra-ordenação; Notificados a 22 de Abril de 2008 para a remoção de todos os resíduos depositados naquele local e ainda por força da construção do traçado da A16/IC16, já procederam à remoção de todos os resíduos ali depositados, no 1.º caso, encontrando-se o 2.º caso em fase de conclusão da remoção.

Conclusão da resposta do Ministério do Ambiente, Ordenamento e Desenvolvimento Regional:

Todas as situações foram já previamente inventariadas pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em 2008, fazendo parte de um total de 310 situações identificadas à data de 30 de Junho daquele ano na área de jurisdição desta Comissão, no âmbito do plano de acção nacional de erradicação de depósitos ilegais de veículos em fim de vida (VFV) promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente do MAOTDR e ao abrigo do protocolo celebrado com a Valorcar, que se encontra ainda em curso.