BE Queluz: Manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda para a cidade de Queluz

O Bloco de Esquerda de Queluz publicou hoje o manifesto eleitoral para a cidade de Queluz. Este é o primeiro passo do Bloco para a construção de um  "programa aberto à participação."

Fazer cidade

Solidariedade, serviços públicos e participação

Manifesto eleitoral do Bloco de Esquerda para a Cidade de Queluz

A cidade já feita

Por um lado, a cidade de Queluz está feita. Quer por estar consignada nos documentos oficiais, quer por ter uma malha urbana consolidada que sofre todos os problemas típicos de um subúrbio. Assim, a cidade está feita de forma cinzenta, ocupada por betão e com poucos espaços verdes, desertificada à noite porque não foi pensada para ser vivida, com poderes locais apáticos e sem respostas à altura dos problemas.

A cidade por fazer

Por outro lado, a cidade de Queluz está por fazer. Quer porque enquanto cidade existe apenas no papel, tendo os responsáveis pela gestão das freguesias revelado pouca vontade de pensar políticas à escala da cidade, quer porque faltam equipamentos públicos de proximidade, sociais, culturais e desportivos, indispensáveis a uma cidadania de qualidade. Assim, se quisermos que Queluz seja uma verdadeira cidade temos ainda de a construir enquanto casa comum no espaço natural em que vivemos. Daí que o compromisso do Bloco de Esquerda na cidade de Queluz seja trabalhar no sentido de inverter a lógica da cidade pré-fabricada como subúrbio em que os/as cidadãos/ãs não contam e imposta como realidade absoluta e inalterável e trabalhar para substituir o medo instalado em muitos/as cidadãos/ãs pelo direito ao prazer de circular pelas ruas.

O nosso compromisso é trabalhar para fazer uma cidade solidária e participativa.

Os instrumentos de Esquerda para fazer cidade

Não basta haver betão para haver cidade e, aliás, betão a mais faz da cidade menos cidade. Por isso, os materiais com que queremos construir a cidade de Queluz são outros. Em primeiro lugar, a cidade constrói-se com solidariedade. A cidade tem de responder à crise social construindo-se com a argamassa da solidariedade social e dos direitos colectivos. Em segundo lugar, a cidade constrói-se com espaços públicos de qualidade, com espaços verdes, com espaços para viver a cultura e praticar desporto. A cidade tem de responder à sua menorização enquanto subúrbio e ao recolher obrigatório que a esvazia construindo-se como praça pública e lugar de encontros.
Em terceiro lugar, a cidade constrói-se com democracia, participação e planeamento. A cidade tem de responder à crise de participação na vida colectiva, ao alheamento e à insensibilidade dos poderes instalados construindo-se com democracia participativa e com a força da intervenção crítica dos/as seus/as cidadãos/ãs.

O compromisso do Bloco de Esquerda é, portanto, utilizar estes materiais para fazer cidade. Daí que nos comprometamos a defender e promover:

Fazer cidade solidária

- Medidas de apoio social de emergência, nomeadamente a abertura de cantinas escolares.
- Estudar formas de intervenção social a longo prazo como a criação de um refeitório social e de uma "loja solidária".
- Dinamizar as comissões sociais de Freguesia de modo a estabelecer diagnósticos sociais e cartas de intervenção social prioritárias das freguesias e a promover sinergias.
- A partir dos diagnósticos sociais das freguesias e das cartas de intervenção social estabelecer um programa social que estabelecerá as prioridades de intervenção das Juntas de Freguesia e que permita construir um regulamento para os apoios dados por estas entidades às associações que têm intervenção social, contrariando a lógica do apoio casuístico.
- A realização de uma campanha contra todas as formas de violência (doméstica, contra mulheres, crianças e idosos, criminalidade).
- A prestação de apoio psicológico gratuito às vítimas de violência.

Fazer cidade saudável

- A construção de um novo Centro de Saúde em Queluz.
- Novas políticas para resolver os problemas da toxicodependência.
- A criação de um Centro de Atendimento aos Toxicodependentes em Monte Abraão.
- Lutar por uma política de apoio à terceira idade, nomeadamente estabelecendo programas domiciliários de apoio a idosos e a criação de centros de dia para idosos.
- Lutar por uma gestão pública do Hospital Amadora Sintra, melhorando os serviços através da participação dos utentes.

Fazer cidade educativa

- Dar prioridade à generalização do acesso ao ensino pré-escolar e à existência de creches e jardins-de-infância públicos.
- A abertura das escolas da cidade fora do seu horário de funcionamento (noite e fins de semana) para a realização de actividades culturais, desportivas e de lazer, ganhando-se equipamentos, provocam-se sinergias.
- O estabelecimento de protocolos com as escolas para o ensino da língua portuguesa e aulas dedicadas ao património e história da cidade.
- A criação de um programa de mediadores sociais e culturais nas escolas, para melhorar a integração.
- Trabalhar para a concretização de programas de Ateliers de tempos livres e para a criação de ciberpontos.

Fazer cidade acessível: direito à mobilidade, prioridade ao transporte público

- Estudar a criação de um Plano de mobilidade da cidade, participado pelos/as cidadãos/ãs.
- A criação de uma ponte pedonal de acesso a Queluz de Baixo.
- Lutar para inverter a lógica de isolamento e fechamento de alguns dos bairros da cidade (o Casal das Baútas, Casal dos Afonsos, a Quinta do Mirante), trabalhar para os abrir à cidade e para a cidade se abrir a eles.
- O alcatroamento condigno das ruas de Queluz e o espaço nos passeios para circular.
- A gratuitidade dos parques de estacionamento junto às Estações dos comboios para os utentes com título de transporte.
- Pressionar junto da REFER no sentido de melhorar os acessos às plataformas de embarque das estações de comboios e de manter os seus espaços abertos, iluminados e seguros, ao dispor da cidade uma vez que são pontes fundamentais entre bairros e freguesias numa cidade rasgada pela ferrovia.
- Estudar um sistema integrado de estacionamento, sem ceder à lógica privatizadora da cidade implícita nos parquímetros, que promova o uso dos transportes públicos nas deslocações pendulares e o estacionamento responsável.
- Estudar a criação de uma rede de mini-bus não poluentes pensada à escala da cidade, conjugada com os horários da CP (nomeadamente com o primeiro e o último comboio), com os horários escolares e que permita um acesso directo ao Hospital.
- Estudar a viabilidade na cidade da criação de alguns corredores BUS que facilitem o transporte público.
- A criação de uma efectiva Autoridade Metropolitana de Transportes escrutinada democraticamente e promover a coordenação da rede de transportes em direcção aos concelhos vizinhos.
- O passe social como direito social e a criação de um bilhete único intermodal que simplifique as viagens por diferentes subsistemas de transporte.
- Estabelecer um debate alargado sobre o planeamento dos transportes locais, seus horários e rede. Os transportes devem ser um direito e deve ser a cidade quem define a rede de transportes no seu interior, a partir das suas necessidades.
- O direito a acessos adaptados para cidadãos/ãs portadores/as de deficiência.
- Medidas contra a agressividade rodoviária (passeios seguros, barreiras contra a velocidade, vias cicláveis etc.) e que são importantes na criação de um ambiente urbano mais seguro.

Fazer cidade mais verde

- Uma moratória à construção na cidade de Queluz, que se traduz na prática pela proibição de novos loteamentos ou urbanizações, em conjugação com a apresentação de um programa concelhio de recuperação de casas devolutas.
- A ampliação do Parque Urbano de Queluz até à Quinta do Senhor da Serra, da criação do Parque natural e cultural das Antas do Monte Abraão e da Estria com túnel por baixo da CREL de modo a fazer ligação com a Anta da Pedra dos Mouros.
- A criação de um plano de pormenor para a zona envolvente do Palácio de Queluz (Bairro do Chinelo, Quinta Nova e Matinha) em ligação com o parque urbano.
- Preservar a Matinha de Queluz e a Mata do Mirante, aproveitando-as como espaços privilegiados de ligação à Natureza.
- A manutenção da Quinta Nova como espaço público e de utilização por parte da população.
- Os recursos hídricos da cidade, nomeadamente o rio Jamor, despoluindo-as e impedindo a construção nos leitos de cheia.
- Estudar o aproveitamento da água do chafariz de Massamá em benefício das populações.
- A preservação do Aqueduto e a recuperação dos moinhos existentes no espaço da cidade.
- Campanhas de eco-cidadania responsável, através da realização de campanhas de educação ambiental, da revisão da distribuição de ecopontos e de "oleões" pela cidade e de equipamentos para limpar dejectos caninos, da comemoração do dia mundial do ambiente em colaboração com as escolas da cidade.
- Estudar a criação de uma rede de ciclovias e de passeios pedonais, nomeadamente entre o Parque Urbano de Queluz e a Quinta Nova.
- A criação de um banco de terras dedicadas ao aparecimento de pequenas hortas comunitárias.
- A envolvente das freguesias da cidade como seu pulmão indispensável, e, em conjugação com as freguesias vizinhas, trabalhar para salvaguardar a Serra da Carregueira impedindo a sua urbanização, nomeadamente através da sua classificação como património ambiental.
- A melhoria da limpeza dos arruamentos da cidade contrariando a privatização deste serviço público.
- A eficiência energética nos edifícios públicos, a redução desperdícios e o reaproveitamento das águas pluviais para rega.

Fazer cidade produtora de cultura

- A realização anual das Festas da cidade de Queluz, rotativamente em cada uma das freguesias da cidade, e a realização de festas multiculturais.
- A aquisição por parte da Câmara Municipal de Sintra do quartel de Queluz com vista à sua transformação em Centro Cultural e Desportivo da Cidade (incluindo, para além de auditórios e salas de exposição, valências como espaços de convívio para a terceira idade, ateliers públicos para artistas locais e estúdio para ser partilhado pelos músicos da cidade).
- A realização de concursos bienais de fotografia, de pintura e de desenho sobre a cidade com publicação/exposição dos trabalhos premiados.
- Uma política de apoio à criação cultural que potencie a autonomia dos projectos culturais, contra a subsidiodependência.
- Recuperação da casa Stuart de Carvalhais.
- A criação de uma "Academia do graffiti", promovendo-o como forma artística e de integração na vida da cidade, promovendo o respeito pelo património.
- A abertura da Biblioteca em horário pós-laboral e trabalhar na cidade para a criação de projectos de incentivo à leitura.
- A realização aos fins-de-semana de uma "Feira franca" e um mercado para produtos biológicos na zona envolvente da estação de Queluz-Belas.
- Incentivar a ligação do Palácio à cidade, porque é necessário não reproduzir um modelo de cultura em que há uma cultura palaciana de elite e uma cultura de massas.

Fazer cidade participativa

- A criação de um fórum da cidade uma vez que em Queluz não existe nenhuma forma de coordenação entre as diferentes freguesias da cidade, nem nenhuma forma de participação à escala da cidade, concretizando assim o processo participativo da Agenda 21 Local.
- A criação de um Orçamento Participativo para as freguesias, em que se dedique 25% do orçamento de investimento para este processo participativo, ou, em alternativa, de um Orçamento participativo para a cidade com um plano de actividades comum à cidade, em que cada freguesia dedique 10% do seu orçamento de investimento, a definir a partir do Fórum da Cidade.
- A descentralização administrativa, nomeadamente através da criação de um corpo que articule democraticamente as diferentes freguesias com a consequente transferência de poderes por parte das freguesias.
- Participação cidadã em todos os planos municipais: Plano Director Municipal, Plano Ambiental, Plano Energético, Carta Educativa etc.
- O associativismo local e trabalhar com as associações existentes na Cidade, nomeadamente o associativismo juvenil.
- A criação de um sistema de troca directa de serviços ou de "banco de horas" e de um projecto da cidade para a partilha automóvel.
- A criação de um gabinete de apoio ao condómino.
- O início de um processo de consulta popular alargada sobre a necessidade de divisão do concelho e sobre os moldes desta, enquadrando esta perspectiva numa lei-quadro de reordenamento do território, destinada a repensar a criação ad hoc de concelhos consoante as vontades eleitorais dos principais partidos políticos.

Fazer cidade mais transparente

- A criação de espaços adequados e acessíveis para a divulgação de informação que se repute de importante à população de Queluz, em espaços adequados e acessíveis.
- A criação de uma página da cidade na internet gerida pelas suas freguesias.
- A criação de um boletim cultural da cidade.
- Facilitar o acesso aos serviços, adaptando horários de funcionamento.
- Defender que todos os subsídios a atribuir sejam feitos no âmbito de contratos-programa transparentes, plurianuais, estabelecidos com base em objectivos claros, avaliados objectivamente sempre que se rediscuta o seu prolongamento.
- A publicação, no site da Internet, das actas das sessões de Juntas e Assembleias de Freguesia e das datas e ordem de trabalhos das respectivas sessões, promovendo a participação dos cidadãos.
- O encerramento das empresas municipais, que têm sido um sorvedouro de dinheiro público, duplicando funções, uma estratégia para empregar amigos com salários chorudos e fazer negócios políticos. Há que combater a privatização dos serviços municipais.
- Uma auditoria à divisão de urbanismo da CMS.