A próxima sessão da Assembleia Municipal de Sintra realiza-se no dia 27 de Novembro, às 20H30 no Palácio de Valenças na vila de Sintra. Recorde-se que as Assembleias Municipais são públicas e têm um espaço de tempo reservado à intervenção dos munícipes.
ORDEM DE TRABALHOS:
Expediente e informações.
Apreciar e votar:
- Acta nº 07/08 referente à 3ª Sessão Extraordinária realizada em 24 de Outubro de 2008.
Assuntos de interesse municipal relevantes e urgentes, nos termos do nº 3 do artigo 45º do Regimento.
Apreciar a Actividade Municipal.
Tomar conhecimento dos documentos de Prestação de Contas do Município de Sintra, referentes ao 1º Semestre de 2008:
- Balanço;
- Demonstração de Resultados;
- Mapas de Execução Orçamental;
- Anexos às Demonstrações Financeiras;
- Relatório de Gestão
Tomar conhecimento do relatório de gestão relativo ao 1º Semestre de 2008 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra.
Tomar conhecimento do Relatório de Gestão referente a 31 de Outubro de 2008.
Apreciar e votar o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2009.
Apreciar e votar os documentos previsionais para o ano de 2009, constituídos pelo orçamento, grandes opções do plano, plano plurianual de investimentos 2009/20012 e mapa de pessoal para 2009 dos SMAS
Fixação das seguintes taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis, para vigorar no ano de 2009:
Ao abrigo do nº 5 do artº 112º do Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), com a nova redacção dada pelas respectivas alterações:
- 0,7% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº 1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
- 0,4% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº 1 do artº 112º do mesmo código.
- Nos termos e para os efeitos dos nº 6 e 14 do artº 112º do mesmo Diploma, fixar uma minoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos que tenham sofrido obras de recuperação devidamente comprovadas.
- Nos termos e para os efeitos dos nº 8 e 14 do artº 112º do mesmo Diploma, fixar uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, que tenham pendentes notificações municipais de intimação, ao abrigo do nº 2 do artº 89º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, para realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade, enquanto durar a situação ou não forem executadas as obras intimidadas.
- As listagens contendo as situações previstas em 2 e 3, sejam apresentadas à Assembleia Municipal até 31 de Dezembro, por forma a que se torne possível efectuar a liquidação do imposto em tempo oportuno.
Autorizar o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), para o ano de 2008, respeitantes ao rendimento gerado na circunscrição territorial do município de Sintra.
Apreciar e votar a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2009, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº 1 do artº 78º do Código do IRS, de 5% para inclusão no Orçamento Municipal de 2010.
Ratificar as listas de empreitadas correspondentes às rubricas 33.11.2008/74.1 e 33.11.2009/94.1 do Plano Plurianual de Investimentos de 2008 e 2009, respectivamente, bem como a repartição de encargos pelos anos de 2008, 2009 e 2010.
Autorizar a contratação de um empréstimo de curto prazo, no montante de 10.000.000,00€ (dez milhões de euros), com o prazo de 01.01.2009 a 31.12.2009, com uma taxa de juro de EURIBOR a 30 dias acrescida de um spread de 0,5% pelo período do empréstimo, junto do Grupo Santander Totta, com vista a assegurar que não existam rupturas de Tesouraria durante o ano de 2009.
Apreciar e votar o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para 2009.
Apreciar e votar as alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Sintra acompanhado do Parecer da Comissão Permanente de Urbanismo e Ambiente.
Apreciar e votar o Regulamento do Exercício da Actividade de Guarda-Nocturno no Município de Sintra.
Apreciar e votar o contrato de execução a celebrar entre o Município de Sintra e o Ministério da Educação.
Autorizar a desafectação do domínio comum dos baldios, o baldio designado por “Arroteia”, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 14, Secção G, da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, considerando-se a área de 4.000 m2 em vez de 3.480 m2.
Autorizar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 72m2 do artigo 99, Secção U da Freguesia de S. Pedro de Penaferrim.
Autorizar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 76m2, do artigo 102, Secção U, da Freguesia de S. Pedro de Penaferrim.
Autorizar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 91m2, do artigo 81, Secção U, da Freguesia de S. Pedro de Penaferrim.
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