No dia 3 de Novembro ocorreu mais uma alteração da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho que diz respeito ao financiamento dos partidos políticos. Estas alterações deram-se com o voto favorável do PS e PSD e com os votos contra do BE, PCP e PEV. Abstiveram-se nove deputados do PS e todos os deputados do CDS-PP.
O diploma em vigor pode ser consultado aqui e as alterações aqui e aqui. A votação decorreu com incidentes por parte de quem se absteve no PS e existiram várias declarações de voto. Destacamos a intervenção de João Almeida do CDS-PP que falou sobre o descrédito da classe política e a utilização de outdoors:
PS e PSD aumentam custos às candidaturas de grupos de cidadãos
Os grupos de cidadãos terão mais dificultados nas candidaturas locais. A alteração aumenta os custos, quando poderiam ser evitáveis, bastando a substituição dos jornais pelo site do Tribunal Constitucional. O número 4 do artigo 21º estabelecia que "em eleições autárquicas, o partido, a coligação ou o grupo de cidadãos eleitores" tivessem que "publicar em jornal de circulação local a identificação do respectivo mandatário financeiro." Este artigo será alterado de forma a que o jornal seja sempre nacional independentemente da candidatura ser local.
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