A Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e a Escola Básica D. Pedro IV não estão a cumprir a Carta Educativa de Sintra. Dezenas de alunos residentes em Monte Abraão não foram colocados na Escola D. Pedro IV, apesar de residirem no seu território educativo (figura). Câmara Municipal de Sintra passiva ignora o problema.
O Cidadania Queluz apurou junto da presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão que apesar da Urbanização Cidade Desportiva pertencer ao território educativo da Escola D. Pedro IV, as crianças desta urbanização estão a ser colocadas na Escola Ruy Belo, mais longe das suas casas.
As crianças da Cidade Desportiva colocadas na Escola Ruy Belo vão passar diariamente pela D. Pedro IV, escola a 600 metros das suas casas para ir à Ruy Belo que fica a 1,4 km, mais do dobro da distância.
O jornal Correio de Sintra obteve declarações anónimas de um professor da escola D. Pedro IV que não está a cumprir o seu território educativo. A "decisão de não aceitar os alunos partiu da DRELVT que é quem “gere a rede e que dá orientações sobre a capacidade dos estabelecimentos de cada área." Ainda segundo o professor há falta de oferta no segundo/terceiro ciclo na cidade de Queluz: "esta é uma área geográfica que tem uma grande mobilidade. A população continua a crescer e continuam a chegar alunos durante o ano. A zona está em ruptura e apenas cumprimos as orientações."
DRELVT não responde aos cidadãos
A Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, além de não cumprir a Carta Educativa de Sintra não informa os cidadãos. No dia 5 de Agosto questionámos a DRELVT sobre o território educativo da D. Pedro IV, mas ainda não obtivemos qualquer resposta.
Cidadania Queluz divulga Carta Educativa de Sintra
Segundo o artigo 10º do Decreto-Lei nº7/2003 de 15 de Janeiro, a "Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho." A Carta Educativa de Sintra foi aprovada na Assembleia Municipal de Sintra de 22 de Fevereiro de 2007 e é divulgada na internet por iniciativa do Cidadania Queluz:
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