O Cidadania Queluz criou hoje uma página no Facebook onde se exige a dissolução do conselho de administração da empresa municipal HPEM. No nosso entender, esta empresa municipal da Câmara Municipal de Sintra não está a ser gerida de acordo com o interesse público. A HPEM está a afectar negativamente a qualidade de vida dos cidadãos de Queluz e a pôr em causa o princípio da boa governação.
Factos:
Em 2008, a empresa SUMA do grupo Mota Engil substituiu todos os contentores da cidade de Queluz. Os novos contentores são gigantes e são autênticas muralhas na cidade, sobretudo quando agrupados com os contentores da reciclagem. Não houve qualquer estudo de opinião, qualquer experimentação na cidade nem qualquer processo de escolha pública. Esta alteração veio tornar a cidade de Queluz mais suja e menos agradável esteticamente.
Novo acordo quadro entre trabalhadores da HPEM e a administração pode estar a permitir utilização de bens públicos com fins privados. De acordo com denúncias anónimas que chegaram à Junta de Freguesia de Monte Abraão, vários bens públicos adquiridos com os impostos dos cidadãos de Queluz estão a ser utilizados quer pela administração como pelos trabalhadores com fins privados. Rui Caetano, administrador da HPEM, justificou ao jornal Público esta situação com o novo acordo quadro dos trabalhadores.
HPEM e Suma tentaram alterar contrato sem concurso público internacional. Com o pretexto da alteração de contentores, a SUMA tentou junto da HPEM, que acedeu, alterar a renovação contratual de 4 anos para 8 anos. O Tribunal de Contas veio reprovar a situação e não deu o visto à alteração contratual.
Site da empresa municipal HPEM não é actualizado há dois anos. Como se não bastasse, ainda pudemos verificar que o site tem publicidade em forma de popups. O site da HPEM é lento, as imagens não funcionam, mas tem links para as empresas SUMA e Ecoambiente, empresas que venceram os últimos concursos da HPEM. Já os relatórios de gestão de actividade, orçamento e contratos estão por publicar.
Porque os actos de gestão da empresa pública municipal Higiene Pública não são do interesse público dos cidadãos de Queluz, vimos exigir a substituição do conselho de administração da HPEM por elementos com competência para gerir a recolha de lixo na cidade de Queluz e com competência para gerir uma empresa municipal de acordo com os princípios de boa governação, transparência e interesse público.
