Câmara Municipal de Sintra não está a garantir concorrência nos contratos públicos: segundo chumbo do Tribunal de Contas num ano

Num ano é o segundo chumbo do Tribunal de Contas à Câmara Municipal de Sintra por não fazer concursos públicos e não respeitar regras da concorrência. O primeiro chumbo aconteceu em Fevereiro na EMES e o segundo chumbo acontece agora na HPEM.

Contrato com a SUMA é nulo, diz TC

Segundo o jornal Público, em Junho de 2008, foi feita uma alteração ao contrato da SUMA sem haver concurso público. Dos três vogais do conselho de administração, apenas Jaime da Mata (CDU) votou contra, alegando que esta alteração não cumpria a legislação da concorrência.

Ora o Tribunal de Contas decidiu esta semana que o contrato de 1996 não pode ser alterado sem que haja concurso público, decisão da qual a HPEM ainda vai recorrer.