segunda-feira, março 22, 2010

ANACOM sem poderes face às cabines telefónicas abandonadas pela PTComunicações


A PT Comunicações tem duas cabines telefónicas abandonadas no piso -1 da estação de Queluz-Belas. Apesar dos vários logotipos da REFER nas estações da Linha de Sintra, na realidade, as estações encontram-se concessionadas à CP, com a excepção da estação do Rossio.

Há 3 meses que a CP recebeu esta informação da REFER e também da nossa parte, mas ainda não respondeu.

ANACOM sem poderes legais para intervir

O regulador da PT Comunicações também foi contactado, mas não tem poderes legais para intervir. "A legislação aplicável não prevê qualquer sanção em caso de incumprimento dos parâmetros de qualidade num determinado caso concreto" refere a ANACOM.

Esta resposta significa que ou a CP intervém e retira as cabines, ou a PT Comunicações poderá instalar os telefones ou retirar as cabines, mas só se assim entender.

Já a Inspecção Geral dos Transportes referiu que esta situação era da responsabilidade da Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres que à semelhança da CP ainda não respondeu (há seis meses).

Estação de Queluz-Belas degradada

Apesar das câmaras de video-vigilância, nem as grades das lojas escaparam aos graffitis. Desconhece-se se a CP apresenta queixa contra os actos de vandalismo que se repetem na estação de Queluz-.Belas. Facto é que os graffitis não são limpos ou pintados, o que motiva cada vez mais a sua existência.

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