Pinto Monteiro esteve numa audição sobre a corrupção na Assembleia da República onde disse que "o crime urbanístico não é punido" em Portugal.
O Procurador Geral da República defende a criação do crime urbanístico na defesa de uma "gestão racional dos solos, do ambiente, etc."
De recordar que no dia 28 de Janeiro de 2009 o CDS-PP apresentou um projecto de lei que visa criar o crime urbanístico. O projecto de lei foi aprovado na generalidade com abstenção de toda os partidos à excepção do CDS-PP. Agora encontra-se na Comissão para Acompanhamento da Corrupção.
Na Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate, Pinto Monteiro referiu que a lei tem de ser feita "como o sal" e existe uma necessidade de evitar exageros.
Vídeos das declarações de Pinto Monteiro no dia 9 de Fevereiro:
Por isso tem sido ao longo dos anos aprovados verdadeiros crimes urbanisticos em Queluz, como um exemplo temos a urbanização do Casal das Quintelas.
ResponderExcluirO Snr. Dr. Pinto Monteiro que eu saiba não é comunista.
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