Na última reunião da Câmara Municipal de Sintra [2Dez], o Partido Socialista propôs que o "executivo camarário" fosse "devidamente informado" sobre as matérias urbanísticas.
Para o PS é importante que o órgão que tem poderes para governar a Câmara esteja devidamente informado sobre as aprovações e licenciamentos de edificação, loteamentos, empreendimentos turísticos, unidades comerciais e unidades industriais.
Na última reunião, Ana Queiroz do Vale, vereadora do Partido Socialista afirmou que a Câmara Municipal de Sintra não informa a vereação. "A listagem apresentada [pelo Departamento de Urbanismo] pouco nos informa sobre o tipo, conteúdos dos pedidos, o tipo de localização - urbano ou rural - e se no aglomerado, em área consolidada, periférica ou de expansão; e nada nos informa um importante quantitativo - quantos metros quadrados?;"
PS diz que "maioria" rejeitou
O site da Câmara Municipal de Sintra publica a informação de forma selectiva e incompleta. A Câmara Municipal de Sintra apenas permite que os cidadãos tenham acesso aos títulos das propostas aprovadas. Aos títulos das rejeitadas, os cidadãos não têm acesso e ao conteudo das aprovadas também não. Só através de requerimento e sob a lei de acesso a documentos administrativos, a Cãmara Municipal de Sintra disponibiliza os documentos.
Falta de informação já não é nova
No acompanhamento da última Assembleia Municipal de Sintra feito pelo jornalista Luís Galrão, quando Piedade Mendes, deputada municipal pelo PS relembrou a Fernando Seara a "trapalhada" do cartaz do Centro Lúdico de Massamá, a resposta que teve foi uma não resposta: "Seara diz à deputada Piedade Mendes que não lhe voltará a responder nos 46 meses até ao fim do mandato."
Casa de Stuart Carvalhais veio abaixo com autorização de Seara
A casa onde viveu Stuart Carvalhais foi demolida em Outubro deste ano com autorização de Fernando Seara no ano de 2008. A falta de informação permitiu que esta decisão não fosse escrutinada pelos cidadãos. A informação que a Câmara prestou aos cidadãos antes da demolição encontra-se neste documento. De recordar que o concelho tem mais de 300 quilómetros quadrados.
Numa democracia não pode um homem só ter o poder absoluto de intervir no território, modificando-o, sem dar contas a ninguém. A maioria PSD/CDS prestou um mau serviço à democracia ao rejeitar uma proposta do PS que propunha que o Presidente Câmara desse conhecimento ao executivo sobre decisões tomadas e a tomar que tivessem a ver com a intervenção no terrritório. Lembra-se que o Presidente da câmara fez aprovar uma proposta que concentra em si todas as decisões, relativas ao Urbanismo e ordenamento do território.
ResponderExcluirE ainda dizem que Salazar era um ditador... Não sei não!
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