quinta-feira, julho 30, 2009

Polícias Municipais desiludidos e sem perspectivas de carreira

Governo apresentou projecto de lei para regulamentar Estatuto do Pessoal da Polícia Municipal com 24 páginas. Após consultar a Associação Nacional de Municípios Portugueses esse projecto foi reduzido para 10 páginas.

A comparação dos documentos pode ser verificada no Sindicato Nacional das Polícias Municipais.

Comparativo entre os dois documentos: o que perdem os Polícias Municipais?

  • Direito a patrocínio judiciário.

  • Direito a aumento do tempo de serviço.

  • Categorias profissionais com diferentes remunerações.


O Sindicato das Polícias Municipais perante este retrocesso do Governo perante a ANMP, afirma que existem polícias municipais de 1.ª e de 2.ª (em referência aos de Lisboa e Porto com regime de excepção)

Os restantes municípios de Portugal onde existem polícias municipais de segunda, têm polícias municipais sem perspectivas de carreira, sem perspectivas de futuro, sem condições mínimas de trabalho, e a contrato.

Recorde-se que existem várias excepções que beneficiam os concelhos de Lisboa e Porto: lei eleitoral das autarquias, lei do financimento das autarquias e também no caso dos Polícias Municipais.

De recordar também a grande taxa de renúncias dos polícias municipais. Para facer face a esta situação a Câmara Municipal de Sintra teve de recrutar mais 40 polícias municipais em Abril, processo que ainda está a decorrer e só agora sairam a listagem das notas finais.

Um comentário:

  1. [...] Recorde-se que esse projecto este ano em discussão, mas o Governo Socialista, depois de receber um parecer da Associação Nacional de Municípios, regrediu e deixou os polícias municipais desiludidos e sem perspectivas de carreira. [...]

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