José Paulo Areia de Carvalho, Deputado pelo CDS-PP questionou a Câmara Municipal de Sintra. Desabamento deve-se a problemas estruturais do edifício? Tem problemas nas estruturas (infiltrações)? Está garantida a segurança dos alunos e trabalhadores?
Fernando Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, refere que "a obra de Construção da supra referenciada Escola Basica e Jardim de Infancia foi devidamente fiscalizada."
O presidente da Câmara Municipal de Sintra revela na resposta que se tratou de "um problema específico", no entanto, não refere qual é o "problema específico." Adianta que o "problema específico" é da "responsabilidade do empreiteiro" e foi "assumido pelo mesmo."
Este requerimento foi feito pelo Deputado no dia 17 de Abril e respondido pela Câmara no dia 4 de Junho. No dia 20 de Abril foi efectuado um requerimento pelo deputado Francisco Madeira Lopes do PEV que, segundo o site do Parlamento, ainda não teve resposta.
No requerimento do PEV solicita-se à Câmara Municipal de Sintra:
- Declaração de viabilidade do projecto de arquitectura;
- Alvará camarário de licença de obra (construção nova ou alteração);
- Parecer favorável do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;
- Resultado da fiscalização da obra depois de concluída.
Requerimentos:
- Requerimento do deputado José Paulo Areia de Carvalho (PDF)
- Requerimento do deputado Francisco Madeira Lopes (PDF)
Resposta da Câmara:
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