terça-feira, junho 23, 2009

Sintra foi a terceira Câmara com mais queixas no Provedor de Justiça

A Câmara Municipal de Sintra foi a terceira Câmara Municipal com mais queixas no Provedor de Justiça. Só Lisboa e Cascais tiveram mais queixas que Sintra. As queixas quanto às primeiras têm decrescido, no entanto, no caso de Sintra o aumento foi de 25%.

Segundo o Relatório de 2008 do Provedor da Justiça, as queixas derivam da "demora na revisão da generalidade dos planos directores municipais" e de outros factos não especificados no caso de Sintra.

No relatório pode ler-se:
"Por outro lado, agrava-se, de ano para ano, a demora na revisão da generalidade dos planos directores municipais, de par com a concretização de planos de pormenor e de planos de urbanização, cuja falta condiciona a disciplina urbanística de certas áreas. Encontrando-se solos urbanos com aptidão para edificar ou para reconverter à espera de um plano de pormenor, por exemplo, os lucros cessantes dos seus proprietários não alcançam forma alguma de ressarcimento. Encontramo-nos perante medidas de efeito equivalente às medidas preventivas, mas sem as garantias que assistem aos particulares contra os excessos destas. São elucidativos, sem esgotarem, no entanto, os casos que justificaram, em 2008, a intervenção do Provedor de Justiça, as chamadas de atenção formuladas ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra e ao Presidente da Câmara Municipal da Amadora."

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