Câmara de Sintra contratou serviços ao líder do PS na assembleia municipal, Público

Contratação pode violar o Estatuto dos Eleitos Locais. Paulo Marques é sócio, em outra empresa, de um vereador sintrense e de um assessor de José Sócrates.

A Câmara de Sintra celebrou recentemente um contrato de prestação de serviços na área da comunicação e informação, no valor de 62.933 euros, com uma empresa de que é gerente e único sócio o líder da bancada socialista na Assembleia Municipal de Sintra, Paulo Marques.

A contratação foi feita por ajuste directo, conforme consta do Portal dos Contratos Públicos (www.base.gov.pt), onde foi registada a 12 de Março, e tem um prazo de execução de 326 dias. Nos termos do Estatuto dos Eleitos Locais (Lei 29/87), os membros das assembleias municipais e restantes autarcas não podem celebrar qualquer contrato deste tipo com a autarquia a que pertencem.

O objecto do contrato firmado entre a Xelentenota - a empresa unipessoal de Paulo Marques - e a Câmara de Sintra consiste no fornecimento de "serviços de consultadoria na área da gestão da comunicação e informação". Paulo Marques escusou-se ontem a explicar a natureza de tais serviços, bem como a comentar a eventual violação do Estatuto dos Eleitos Locais. O presidente da câmara, Fernando Seara (PSD), contactado ao fim da tarde, remeteu para mais tarde o esclarecimento do caso, por impossibilidade de o fazer na altura.
Embora seja o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Paulo Jorge Duarte Marques desempenha as funções de assessor do gabinete dos vereadores do PS na câmara, o que poderá significar que o contrato em causa foi a forma encontrada para remunerar os serviços prestados a esse gabinete. O PÚBLICO contactou um dos vereadores socialistas, Rui Pereira, mas este disse desconhecer a existência do contrato.
A referência à contratação da Xelentenota apareceu ontem no site Cidadania Queluz e o Bloco de Esquerda dirigiu depois um requerimento à assembleia municipal a pedir informações sobre o assunto.
Além de dono daquela sociedade unipessoal, Paulo Marques é sócio de uma outra empresa na área da comunicação, a Ideia Prima, que edita o Cidade Viva, um jornal de distribuição gratuita no concelho de Sintra. Entre os seis sócios da Ideia Prima encontram-se ainda o vereador Rui Pereira, o deputado municipal do PS Luís Mota Gaspar e Luís Bernardo, um dos assessores de imprensa de José Sócrates. Bernardo disse ao PÚBLICO que há pelo menos três anos que não vai à empresa e que nem sabe se ela ainda tem actividade.

21 de Março de 2009

José António Cerejo in Jornal Público

Consultar Lei 29/87 - Estatuto dos Eleitos Locais