Plano Verde confirma que desenvolvimento sustentável de Sintra ainda é possível, Público

Com mais de dois anos de atraso, foi finalmente apresentado, no fim do ano transacto, a segunda fase do Plano Verde.

O Plano Verde vem agora confirmar que o Plano Director Municipal (PDM) de Sintra, aprovado em 1999, consubstancia uma política de ordenamento do território norteada pela especulação imobiliária em detrimento de um desenvolvimento sustentável. A prova disso é que:

O PDM ignora o conceito de aptidão ecológica à implantação das actividades humanas, nomeadamente no que se refere à localização da edificação, o resultado é que 37,82 por cento da área total do espaço edificado encontra-se em Estrutura Ecológica Municipal;

O PDM prevê a edificação ao longo da linha de caminho--de-ferro colmatando com edificação os espaços existentes entre os aglomerados, enquanto o Plano Verde define que os aglomerados devem ser bem delimitados e intercalados com corredores verdes;
O PDM não delimita a Estrutura Ecológica Municipal, figura de planeamento municipal obrigatória desde 1999 com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 380/99;

O PDM define como espaços urbanizáveis para desenvolvimento turístico em áreas que o Plano Verde e o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PDM deveria ter sido compatibilizado com o PROTAML um prazo de 90 dias, a contar de Abril de 2002, conforme definido naquele plano regional) consideram Estrutura Ecológica. Exemplo desta situação é a serra da Carregueira, área fundamental para alimentação do aquífero de Vale de Lobos, razão pela qual deve ser preservada de edificação.

Para que o Plano Verde seja uma verdadeira ferramenta para o desenvolvimento do concelho é preciso aprová-lo na generalidade e estabelecer, com urgência, medidas preventivas para evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas no plano como Estrutura Verde Municipal.

É pois preciso preservar todos os espaços definidos como essenciais ao desenvolvimento sustentável do concelho como a serra da Carregueira, o monte da Parada, Colaride, os espaços necessários para a criação dos corredores verdes entre aglomerados a criar, entre outros.

É preciso iniciar a revisão do PDM tendo por base:

Fazer a adequação ao PROTAML;

Integrar a Estrutura Verde Municipal tal como definida no Plano Verde que integra a Estrutura Ecológica Municipal (constituída pela Estrutura Ecológia Fundamental e Urbana) e os corredores verdes entre aglomerados (rio Jamor, Manique, monte da Parada e Colaride);

Alterar as áreas urbanizáveis de modo a localizá-las em consonância com aptidão ecológica à edificação conforme definido no Plano Verde, por exemplo preservar de edificação os espaços que integram a Estrutura Ecológica Municipal.

Estes são os desafios que se colocam à maioria que governa a câmara. Da sua concretização depende o desenvolvimento do concelho e a qualidade de vida de quem optou por habitar em Sintra. Importa pois relembrar que, em 2005, na campanha eleitoral, o sr. presidente da câmara prometeu que no mandato que agora termina iria efectuar a revisão do PDM. Volvidos quatro anos, com maioria absoluta, desde as últimas eleições e oito anos de presidência nada foi feito, e se a construção desenfreada no concelho abrandou foi só devido à crise e não a qualquer decisão da câmara em matéria de ordenamento do território.

É pois preciso cumprir as promessas eleitorais e Sintra precisa de uma política de ordenamento de território que requalifique o concelho e garanta uma melhoria significativa na qualidade de vida da população daquele que é hoje talvez já o primeiro concelho da país, e esta é a oportunidade!

Guadalupe Gonçalves
Ex-vereadora do Ambiente na Câmara de Sintra (2002-2005) pela CDU no Jornal Público