Alta Tensão: Bloco de Esquerda dá entrada na Assembleia projecto de lei

O Bloco de esquerda defende "a necessidade de fazer prevalecer o princípio da precaução aprovando limites de exposição às radiações provenientes de campos electromagnéticos gerados por linhas e equipamentos de alta e muito alta tensão que tomam por referência as conclusões da Organização Mundial de Saúde."

O projecto de Lei 651/X deu entrada na Assembleia da República no dia 23 de Janeiro e baixou à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e pode ser acompanhado no site do Parlamento.

No projecto pode ler-se:

No caso da linha aérea de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, no concelho de Sintra, o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, de 2007, refere que “a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa” e defende que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação uma linha de muito alta tensão. O tribunal considerou também não existirem “evidências científicas da inocuidade da exposição a campos electromagnéticos”, pelo que é do “maior interesse a salvaguarda dos direitos difusos ao ambiente e à saúde”. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo em relação a este caso manteve os mesmos fundamentos.

Ler Projecto de Lei 651/X do BE (PDF)