Assembleia Municipal: Reunião Extraordinária dia 16 de Dezembro

A Assembleia Municipal do concelho de Sintra reune-se no dia 16 de Dezembro. A reunião acontecerá no Palácio Valenças pelas 23H00.

Ordem de trabalhos:

• Assuntos de interesse municipal relevantes e urgentes, nos termos do nº 3 do artigo 45º do Regimento.


• Apreciar e votar as alterações aos estatutos da EDUCA – Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.M..


• Apreciar e votar as alterações aos estatutos da HPEM – Higiene Pública, E.M..


• Apreciar e votar as alterações aos estatutos da Sintra-Quorum – Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, E.M..


• Autorizar a aquisição, por via do direito privado, dos seguintes terrenos: 18, Secção J da Freguesia de Terrugem, descrito na 2ª Conservatória de Sintra sob o nº 474, com a área de 5.380m2; 43, Secção J da Freguesia de Terrugem, descrito na 2ª Conservatória de Sintra sob o nº 514, com a área de 7.539m2; 51, Secção J da Freguesia de Terrugem, descrito na 2ª Conservatória de Sintra sob o nº 475, com a área de 1.581m2; 74, Secção J da Freguesia de Terrugem, descrito na 2ª Conservatória de Sintra sob o nº 295, com a área de 800m2; 24, Secção I da Freguesia de Terrugem, descrito na 2ª Conservatória de Sintra sob o nº 512, com a área de 1.691m2, sendo o custo total superior a 1.000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública; ou, na ausência de acordo, a expropriação por utilidade pública, com carácter de urgência; e o acordo de colaboração relativo à construção da Escola Básica de Serra das Minas.


• Autorizar a aquisição, por via do direito privado, dos seguintes terrenos: parte do 159, Secção K, Freguesia de Terrugem, descrito na 2ª Conservatória de Sintra sob o nº 02477, com a área de 8.920m2 e parte do 159, Secção K, Freguesia de Terrugem, descrito na    2ª Conservatória de Sintra sob o nº 2216 – fls 192 – livro B6, com a área de 5.000m2, sendo o custo total superior a 1.000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública; ou, na ausência de acordo, a expropriação por utilidade pública, com carácter de urgência; e o acordo de colaboração relativo à ampliação da Escola EB 2.3 da Terrugem para instalação do ensino secundário.


• Autorizar a criação do Conselho Municipal de Imigrantes e Minorias Étnicas e apreciar e votar o respectivo Regulamento.